Procon-AM autua hospital de operadora que atende milhares de funcionários públicos estaduais e municipais

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou, nesta quarta-feira (04/02), o hospital Hapvida, após denúncias de consumidores obre irregularidades no atendimento como ausência de emissão de senhas e de informações sobre o tempo de espera, além de operar com um CNPJ já baixado, o significa juridicamente inativo perante a Receita Federal e inapta para emitir notas fiscais, firmar contratos ou movimentar contas bancárias.

A operadora Hapvida tem contrato com o governo do Amazonas para atender mais de 40 mil profissionais da educação e seus dependentes. E também com a Prefeitura de Manaus, para atender mais de 40 mil segurados da Manausmed.

De acordo com informações do Procon-AM, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) apresentado também estava vinculado a um CNPJ extinto, o que invalida a certificação de segurança do local. O hospital foi notificado e terá 10 dias para apresentar a receita bruta anual dos últimos 12 meses, conforme o Decreto Estadual nº 43.614/2021.

Caso os dados não sejam apresentados dentro do prazo, o Procon-AM poderá estimar o valor da multa de forma arbitrária, com base no porte da empresa, além de aplicar sanções agravadas por falta de cooperação com o órgão fiscalizador.

O Procon-AM informou, ainda, que a unidade deve regularizar imediatamente a sinalização de atendimento e a situação jurídica junto ao Corpo de Bombeiros, sob risco de interdição dos serviços.

De acordo com o Procon-AM, os consumidores devem ter acesso a mecanismos que permitam acompanhar o tempo de permanência na fila, respeitando os limites legais estabelecidos.

Segundo o Procon-AM, a falha administrativa compromete a garantia de que a unidade tenha passado por vistorias técnicas recentes e compatíveis com sua atual estrutura jurídica e operacional.
Embora tenha direito à ampla defesa, de acordo com o Procon-AM, a operadora deverá regularizar imediatamente a sinalização de atendimento e a situação do CNPJ junto ao Corpo de Bombeiros, sob risco de medidas mais severas, como a interdição dos serviços.