Após reajuste salarial na Câmara dos Deputados, líderes de partidos pedem aumento da verba de gabinete

A aprovação do reajuste e da reestruturação das carreiras de servidores do Legislativo ontem produziu um desdobramento interno na Câmara dos Deputados: líderes partidários acordaram que a verba de gabinete dos deputados deverá ser elevada para absorver o aumento do custo dos assessores parlamentares.

Segundo relatos feitos à reportagem, o entendimento foi consolidado no Colégio de Líderes antes mesmo da aprovação dos projetos e levado ao presidente da Casa, Hugo Motta, que deverá encaminhar o tema por meio de ato da Mesa Diretora.

A justificativa apresentada é evitar a redução das equipes dos gabinetes após o reajuste aprovado. Hoje, cada deputado dispõe de R$ 133,1 mil por mês para custear assessores e despesas administrativas, valor que pode ser distribuído entre até 25 secretários parlamentares. Como esses servidores são pagos com essa rubrica, líderes afirmam que, sem correção do teto, parlamentares seriam obrigados a demitir funcionários para acomodar os novos salários.

Uma das alternativas em estudo é elevar a verba de gabinete em 20%, o que levaria a cifra mensal para cerca de R$ 160 mil.

O movimento ocorre na esteira do pacote aprovado pelo Congresso nesta semana, que concede aumentos e altera a estrutura das carreiras da Câmara e do Senado. Os textos ampliam o peso de gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções estratégicas e criam mecanismos que podem elevar de forma significativa a remuneração final dos servidores, a depender da função exercida e da avaliação funcional.

Os projetos aprovados ontem, um para os funcionários do Senado e outro para os da Câmara, seguiram para sanção do presidente Lula, que pode vetar.

Gratificação de até 100%

No caso da Câmara, o projeto reconhece os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para quem exerce funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho. A nova parcela substitui estruturas anteriores e pode alcançar até 100% do salário-base, conforme critérios que ainda serão regulamentados.

Além disso, a presidência da Câmara anunciou reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados. Como os secretários parlamentares são remunerados com a verba de gabinete, líderes defendem que o teto seja atualizado em patamar semelhante.

Impacto de R$ 540 milhões por ano

Relatórios técnicos indicam que o projeto relativo à Câmara terá impacto estimado em cerca de R$ 540 milhões ao ano. O texto aprovado para o Senado não traz estimativa consolidada de custo, mas também promove revisão ampla das tabelas de vencimento básico e implanta gratificação de desempenho e alinhamento estratégico.

Integrantes da Mesa Diretora afirmam que a alteração da verba de gabinete é uma decisão administrativa interna e não depende de nova votação em plenário. A medida deverá ser formalizada por ato da Mesa, dentro da estrutura orçamentária da Casa.

Nos bastidores, parlamentares reconhecem que a decisão de reestruturar as carreiras abriu um efeito em cadeia sobre outras despesas ligadas ao funcionamento da Câmara, ampliando o impacto fiscal das medidas além da folha dos servidores efetivos.