Governo federal publica Portaria com atualização do PPB dos condicionadores de ar da Zona Franca de Manaus

O governo federal publicou a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 156, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece um novo marco regulatório para o setor com atualização do Processo Produtivo Básico (PPB) dos condicionadores de ar, as etapas de produção para a obtenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Veja a íntegra da Portaria.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, com a publicação da Portaria, o setor de climatização no Polo Industrial de Manaus (PIM) começa 2026 em bases mais sólidas para o seu crescimento. Sgundo ele a medida é de vital importância técnica e estratégica para o setor, pois moderniza as etapas fabris e, fundamentalmente, equaciona a complexa questão dos motocompressores, ajustando as exigências de pontuação e cronogramas de nacionalização à realidade industrial.

“Este alinhamento traz a segurança jurídica necessária para a manutenção dos investimentos e assegura a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca frente ao mercado global”, disse Silva.

De acordo com o presidente da Fieam, que defendeu a regulamentação junto ao governo federal, o novo regramento demonstra um profundo entendimento das especificidades da cadeia produtiva local, solucionando gargalos que ameaçavam a eficiência operacional das indústrias de bens finais.

“Ao redefinir os critérios para a fabricação de componentes críticos, como os compressores de velocidade variável (inverter), a portaria promove um adensamento produtivo racional e sustentável”, explica. Silva avalia que o texto técnico reflete o equilíbrio entre o incentivo à inovação tecnológica e a viabilidade econômica, fortalecendo a infraestrutura industrial do Amazonas e garantindo a continuidade da geração de emprego e renda na região.

Antonio Silva destacou a participação fundamental do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para as novas bases do setor produtivo de condicionadores de ar. “A celeridade e a precisão com que a promessa de revisão do PPB foi cumprida evidenciam o compromisso do ministro com o fortalecimento da indústria nacional e sua sensibilidade para com as demandas do PIM”, apontou o presidente da Fieam, para acrescentar que a atuação do MDIC foi decisiva para destravar este impasse, reafirmando a parceria estratégica entre o governo e o setor produtivo na construção de um ambiente de negócios próspero e tecnologicamente avançado para o Brasil.