Alta nas remessas ao exterior chega a 30% este ano com mudança na tributação de dividendos, aponta ministério

O volume de remessas de lucros e dividendos ao exterior no fim deste ano está cerca de 20% a 30% superior ao padrão dos últimos anos devido à corrida das empresas para distribuí-los antes das mudanças na tributação em 2026. A estimativa é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, para quem o movimento é “absolutamente natural” e não está afetando o câmbio.

O mês de dezembro tradicionalmente já reúne o maior volume de remessas ao exterior de cada ano devido ao fechamento do balanço de empresas. Para se ter uma ideia, em 2024, os recursos enviados somaram US$ 8,8 bilhões no período — o que representa de 20% do total do ano passado. Neste ano, o número está até 30% maior.

Atualmente, não há cobrança de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos distribuídos. Esse tratamento vai mudar no ano que vem. Os rendimentos obtidos via distribuição de lucros que superarem R$ 50 mil por mês serão tributados na fonte em 10%. Além disso, os dividendos passarão a fazer parte do cálculo da renda para verificar se o contribuinte é elegível ao imposto mínimo na declaração anual.

A lei, no entanto, permite que dividendos referentes ao lucro de 2025 e com decisão de distribuição até o fim deste ano ficam isentos, ainda que possam ser pagos até 2028. Por isso, as empresas estão correndo para fugir da tributação, reforçando fluxo de saída de capitais.

— Está absolutamente natural. Os números estão mais altos do que nos anos anteriores -, disse Pinto. Uma outra fonte da área econômica corroborou a informação do secretário demissionário, apontando que o volume de dividendos enviados para fora do Brasil é o pior em quatro décadas e o movimento na última semana de novembro foi o mais alto da série histórica — disse o secretário de Fernando Haddad.

Marcos Pinto observa, no entanto, que grande parte da distribuição de recursos das empresas para seus acionistas está ocorrendo via Juros sobre Capital Próprio (JCP), cujo imposto já é retido na fonte. Segundo o secretário, os cálculos da Receita Federal apontam para uma redução de 50% na distribuição na distribuição dos dividendos no ano que vem.

Para o secretário, mesmo com a corrida para distribuir resultados pelas empresas, a arrecadação de dividendos será muito significativa em 2026.

Tributação de empresas

Deixando a pasta após três anos, o secretário defendeu que o país enfrente no futuro uma discussão mais profunda sobre a tributação das empresas no Imposto de Renda, buscando reduzir regimes diferenciados e exceções, como é o caso do lucro presumido e do Simples.

Nesse sentido, argumenta, a discussão sobre o corte de benefícios fiscais já seria um primeiro passo nessa direção, com o aumento de 10% na base de cálculo do lucro presumido – em discussão no Congresso -, que têm uma alíquota média de IR da ordem de 16%. Para empresas em geral que são tributadas pelo lucro real, a alíquota nominal é de 34%.

— Eu acho que a gente tem condições de ter uma alíquota nominal mais baixa para todos, desde que a gente tenha mais uniformidade na tributação — disse. — Dá para a gente ter no Brasil uma alíquota de países desenvolvidos, de 20, 25%. Mas para isso a gente precisaria avançar muito na eliminação dos benefícios que alguns têm e outros não têm.