MPF e MP-AM pedem à Susam informações sobre irregularidades na saúde do AM na pandemia

Deficiências encontradas em unidades de saúde de Manaus durante inspeções do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) (AM) motivaram pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio de ofício.

Os órgãos pediram ao Executivo estadual que informe as causas relacionadas a irregularidades estruturais, desrespeito ao distanciamento mínimo entre leitos, falta de organização e de espaço adequado para controle de fluxo de pacientes e até falta demateriais para controle de infecção, como sabonete líquido, contrariando normas recomendadas pelos órgãos sanitários, dentre outras questões verificadas pelo Denasus.

O MPF e o MP-AM também pedem que a Susam indique as medidas para solucionar os problemas detectados, considerando o risco de nova onda de contaminação no estado. Foram visitados, entre os dias 19 e 22 de maio deste ano, os hospitais Nilton Lins, Delphina Aziz, João Lúcio, Platão Araújo e 28 de Agosto, além dos Serviços de Pronto Atendimento (SPA) São Raimundo, Zona Sul, José Lins, Alvorada e da Central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Central de Medicamentos dos Amazonas (Cema). Representantes do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem, do Conselho Regional de Farmácia e da Vigilância Sanitária do Município de Manaus (Visa) participaram das fiscalizações.

De acordo com o relatório produzido pelo Denasus a partir das inspeções, foi constatado que os hospitais de referência para tratamento da covid-19 acomodavam os pacientes transportados pelo serviço de urgência nas macas das ambulâncias, por mão haver acomodações disponíveis nos próprios hospitais. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) relatou que, ao deixar as macas e equipamentos de ventilação nas unidades hospitalares, o atendimento a outros pacientes era prejudicado, devido ao aumento do tempo de resposta de atendimento de 20 para 70 minutos, conforme o documento.

O relatório também aponta que nos hospitais João Lúcio e 28 de Agosto não há distanciamento mínimo de um metro entre leitos. O controle de movimentação de pessoal não é realizado no Hospital Platão Araújo, nem no Hospital João Lúcio, onde também havia acompanhantes sem máscaras de proteção, segundo verificado pelo Denasus.

Já no Hospital Nilton Lins foram identificadas deficiências estruturais como ausência de sistema de aspiração a vácuo nos leitos de UTI; falta de espaço específico para a troca de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos profissionais de apoio e de saúde; falta de torneiras adaptadas para higienização das mãos sem acionamento manual; falta de condições exigíveis para o controle de infecção dentro da unidade, como preparação alcoólica a 70 %, sabonete líquido e papel toalha.

O documento produzido pelo Denasus ainda relata que, no Hospital Nilton Lins, os resíduos retirados dos leitos, postos de enfermagem e demais pontos de geração são transportados pelas enfermarias em sacos plásticos por funcionários terceirizados sem uso de coletores apropriados para o transporte. Esses sacos estavam sendo depositados em sala localizada no corredor da enfermaria e destinada a um “abrigo temporário de resíduos”, que não cumpria os requisitos sanitários da Anvisa. “A sala apresentava-se suja, com sacos amontoados diretamente no chão, odor fétido e com lavatório desprovido de insumos para higiene das mãos”, diz trecho do relatório.

Nos hospitais João Lúcio e 28 de Agosto, foi observado que profissionais de saúde não dispunham de local apropriado para paramentação e desparamentação e o espaço entre os leitos não respeitava o mínimo de um metro de distanciamento, conforme recomendado pela Anvisa. O Hospital 28 de Agosto também não dispunha de controle de acesso de pessoas no andar reservado para instalações de leitos de UTI (1º andar), nem havia ventilação natural nos leitos das enfermarias localizados no térreo da unidade.

Serviços de Pronto Atendimento – Nos SPAs, a equipe de fiscalização constatou ausência de área nessas unidades dedicada à recepção e acomodação de pacientes considerados suspeitos de covid-19 e de profissional de saúde e de apoio para atendimento exclusivo desses pacientes. Segundo o relatório, a situação contraria documentos “Cuidados no Ambiente de Assistência Hospitalar ao Paciente com Suspeita ou Diagnóstico de covid-19”, publicado pelo Ministério da Saúde, e nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que orienta medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus.

Outra irregularidade constatada foi a ausência de plano de contingência, de plano de resposta específico para enfrentamento da covid-19 e de comitê de crise nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, José Lins, São Raimundo e Zona Sul. “Os planos visam à diminuição da lotação dos serviços de urgência e emergência e à adoção de medidas de combate à covid-19 ou qualquer outra emergência de saúde pública”, frisa o relatório do Denasus. As inspeções verificaram, ainda, a ausência de registros formais de treinamentos e capacitações dos profissionais atuantes nos SPAs.

A partir do recebimento, a Susam tem cinco dias para atender à solicitação de informações do MPF e do MP-AM. A situação está sendo acompanhada por meio de inquérito civil instaurado para verificar as ações adotadas pelos órgãos públicos integrantes do SUS para combater a pandemia de covid-19 no Amazonas.