CPI diz que processo de compra de ventiladores pulmonares no Amazonas foi fraudado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) que investiga os gastos do governo do Estado com saúde, com foco no período da pandemia de Covid-19, indicou, nesta sexta-feira, que houve fraude no processo de dispensa de licitação para a compra de ventiladores pulmonares à empresa FJAP & Cia Ltda., por R$ 2,9 milhões, com preços acima dos de mercado.

A cronologia das decisões e a numeração das páginas do processo de dispensa de licitação para a compra de ventiladores pulmonares à empresa FJAP & Cia Ltda., junto com os depoimentos da gerente de compras da Secretaria de Saúde (Susam), Alcineide Figueiredo, e da empresária Luciane Vargas de Andrade, sócia proprietária da empresa Sonoar, levaram os deputados a concluírem que há materialidade, que houve dano ao erário e que falta identificar a cadeia de comando para direcionar a compra.

De acordo com os documentos, os depoimentos, e as declarações dos membros, já está claro para a CPI que o processo tem várias contradições e que é preciso, agora, saber quem deu as ordens para que ocorresse da forma a direcionar o resultado para a FJAP, que comprou os equipamentos em Manaus, da empresa Sonoar, e revendeu em seguida para o governo, com sobrepreço e com lucro de R$ R$ 472 mil.

Nesta sexta-feira, os deputados informaram que o ID, as características, dos equipamentos foi mudado, sem justificativas superiores identificadas, no meio do processo, provavelmente para atender especificamente os aparelhos que a FJAP oferecia, de qualidade aquém das requeridas no início do processo de compra. Não é comum mudar o ID dos produtos no meio de um processo. E não cabe à coordenadoria de compras da Susam decidir sobre a mudança.

No processo, há pelo menos 16 páginas com decisões tomadas no mesmo dia, algumas sem qualquer assinaturas., inclusive despachos sem recebimento anotado e identificado. Na folha 29, segundo os deputados, um Termo de Referência com o nome da ex-secretária executiva de Atenção Especializada da Capital (SEA-Capital) da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Dayana Mejia, mas sem sua assinatura. Na pagina 175 há a aprovação do Termo de Referência também sem a assinatura dela.

De acordo com os deputados, na página há um ofício com o nome do ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, sem sua assinatura, com data de um dia em que ele já estava exonerado. Para complicar, há de 10 a 12 pareceres em um único dia, 8 de abril, incluindo da Central de Serviços Compartilhados (CSC), antiga Comissão Geral de Licitação (CGL), que fica na Avenida Djalma Batista, bem distante da sede da Susam.

As explicações da coordenadora de compras da Susam, em depoimento aberto, não convenceu a maioria dos deputados da CPI. Eles perceberam que os modelos de ventiladores pulmonares a serem comprado, no início do processo eram diferentes dos que foram adquiridos e que a mudança nas especificações ocorreu sem justificativa transparente. E que a Susam acabou comprando, mais caros, equipamentos que não tinham a mesma capacidade para atender os pacientes de Covid-19.

Segundo os deputados, mesmo que os modelo da FJAP fossem similares a Susam não poderia comprar, sem que justificasse a mudança no processo de compra. A CPI quer identificar quem deu a ordem para que o processo, mesmo com todos os problemas, ocorresse com tantas irregularidades, já que começou com um determinado equipamento e acabou comprando outro. Segundo ele, o ID mudou na na pagina 21 e uma justificativa do setor de engenharia da Susam aparece na página 37, bem depois.

O que chamou a atenção da CPI, também, foi que a coordenadora de compras da Susam disse que uma proposta mais em conta, da empresa Sonoar, foi recusada pois a compra deveria ser feita à vista ou porque a proposta havia perdido a validade. Acontece que, segundo os deputados, a FJAP, que vendeu mais caro, recebeu à vista e ainda entregou alguns aparelhos só após o pagamento.

Para os deputados, a Susam não poderia descartar a Sonoar e e chamar outra empresa com preço maior e as alegações da coordenadora de compras não condizia com a verdade. Segundo o presidente da CPI, Delegado Péricles, ela estava indo contra a inteligência dos deputados e da sociedade e ela estava faltando com a verdade. Ele suspendeu a sessão para uma reunião secreta, para ouvir, novamente a coordenadora de compras.

O deputado Wilker Barreto, orientou à coordenadora para que ouvisse seu advogado, pois a CPI já tinha toda a materialidade do dano e queria, agora, identificar a cadeia de comando.

Em um áudio que vazou no início da reunião secreta, a coordenadora de compras da Susam disse que o processo de compra dos 28 ventiladores não nasceu do nada e que havia a proposta da Sonoar.

Empresária

A FJAP Cia. Ltda. não importou, mas comprou em Manaus, por R$ 87 mil e R$ 98 mil, e logo em seguida vendeu para o governo do Amazonas, por R$ 104 mil e R$ 117 mil, respectivamente, com lucros de 19% , 28 ventiladores pulmonares, segundo constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) que investiga os gastos do governo do Estado no período da pandemia de Covid-19.

A constatação foi feita nesta sexta-feira, com o depoimento da empresária Luciane Vargas de Andrade, sócia proprietária da empresa Sonoar, que chegou a oferecer os equipamentos para a Secretaria de Saúde (Susam), e foi procurada pela FJAP, que fez uma proposta à vista e comprou os respiradores para revender ao governo.

Sob juramento de dizer a verdade, Luciana Andrade, que é fisioterapeuta especializada em tratamentos respiratórios, disse que a Sonoar foi contatada pelo setor de compras da Susam, primeiro para uma cotação de aluguel de equipamentos. Como não tinha os respiradores mecânicos para aluguel, não apresentou propostas.

A empresária informou que, depois, recebeu outra proposta de cotação da Susam para compra. Apresentou uma proposta que foi suspensa, disse, porque os EUA proibiram a exportação de ventiladores pulmonares. Apos fazer novo levantamento com distribuidores no Brasil, apresentou da proposta de 28 aparelhos de Stellar, de R$ de 88 mil, e 4 aparelhos Phillips, de R$ 98 mil cada um. E que ainda ofereceu um desconto de R$ 1 mil nos respiradores mais baratos.

Segundo o depoimento, antes da Susam responder se haveria o processo de dispensa de licitação, foi procurada pelo dono da FJAP, Fabio Passos, que fez a proposta de compra, com pagamento à vista de R$ 2.504.000. Depois, soube pela imprensa que os mesmos aparelhos foram vendidos para o governo. O valor da venda foi de R$ 2.976.000, com uma diferença total de R$ 472 mil.

As informações contrariam a nota do Governo do Estado afirmando que a compra trouxe economia e agilidade para o Estado, “pois os preços dos equipamentos adquiridos ficaram bem abaixo do mercado, levando-se em consideração que neste (naquele) momento de crise todos os preços de ventiladores e insumos estão muito acima dos praticados antes da pandemia”.

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