Governo federal exige que novos edifícios apresentem certificado de eficiência energética para obter alvará

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira (30/9), uma resolução para exigir critérios para eficiência energética em novos edifícios construídos no país, incluindo habitações do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o governo, a mudança deve reduzir em R$ 2,7 bilhões o gasto com energia elétrica até 2040.

A resolução publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) é uma regulamentação das regras de eficiência, que já existiam. A novidade da medida é exigir o cumprimento desses requisitos para conseguir obter documentos para construção de novos edifícios. Isso não se aplicará para reformas de edifícios que já foram construídos.

As regras funcionam a partir de um sistema que classifica as construções de acordo com os requisitos cumpridos. Esse sistemva vai do nível A até o E. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) será responsável pela fiscalização do cumprimento das regras.

Entre os parâmetros a serem analisados estão fatores como o sistema de ventilação do edifício, de iluminação e as cargas térmicas (diferença entre a quantidade de calor emitido e absorvido) de pisos, cobertura, teto e janelas.

O objetivo é garantir mais conforto térmico, diante do aumento das temperaturas, aumentar o tempo de iluminação natural e diminuir os gastos com tarifas de energia.

O processo de adaptação funcionará de forma faseada. No caso do setor público, será exigido uma certificação de nível A em todas as edificações públicas federais em 2027, com exceção das localizadas no Rio Grande do Sul, que precisarão da etiqueta nível A, a partir de 2028.

Para o setor privado, será exigida uma certificação mínima de nível C. O documento será exigido na obtenção do alvará de construção e do certificado de conclusão da obra. Habitações do Minha Casa Minha Vida estão inclusas na medida.

O início da aplicação da regra varia de acordo com o setor e o tamanho do município:

Etiqueta de nível “A”

Edificações públicas federais: 2027
Edificações públicas federais no Rio Grande do Sul: 2028
Edificações públicas estaduais: 2032
Edificações públicas municipais com mais de 100 mil habitantes: 2035
Edificações públicas municipais com mais de 50 mil habitantes: 2040

Etiqueta de nível “C”

Edificações comerciais, serviços e residenciais em municípios com mais de 100 mil habitantes: 2030
Edificações comerciais, serviços e residenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes: 2040
Habitação de interesse social (Minha Casa Minha Vida): 2030

Segundo o governo, estima-se que com a resolução, até 2040, cerca de 17 milhões de MWh sejam economizados. Isso daria para suprir o consumo de uma cidade de 1 milhão de habitantes durante 7 anos ou o consumo de 7 cidades de 1 milhão de habitantes durante 1 ano. Este montante equivale a uma economia com energia elétrica de até R$ 2,7 bilhões.