Por atraso no pagamento de salário, rodoviários paralisam atividades e ônibus em Manaus

Trabalhadores do transporte público de passageiros paralisaram o trabalho na manhã desta quinta-feira (11) na zona oeste de Manaus. Linhas de bairros dessa área da cidade foram afetadas. Os rodoviários alegam atraso no pagamento do salário de agosto, que deveria ter sido depositado na segunda-feira (8), quinto dia útil deste mês de setembro.

Motoristas pararam ônibus das empresas Via Verde e Expresso Coroado em trecho da Avenida Brasil próximo à sede do Governo do Amazonas, bairro Compensa, na zona oeste.

Na segunda-feira (8), a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, do TRT 11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), proibiu a greve que foi programada para terça-feira (9) a pedido do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas). A magistrada aceitou o argumento dos empresários de que o transporte de passageiros é serviço essencial e que o sindicato dos rodoviários não cumpriu requisitos da Lei nº 7.783/89, como a comunicação prévia de 72 horas.

Eulaide Maria fixou multa de R$ 50 mil por hora em caso de descumprimento da suspensão da greve e de R$ 100 mil por hora se houvesse bloqueio de garagens ou impedimento da circulação dos ônibus.

Nesta sexta-feira (12), às 8h30, estava programada uma audiência coordenada pelo juiz Gabriel Cesar Fernandes Coelho, da Justiça do Trabalho, entre os trabalhadores e representantes dos empresários solucionar o atraso no pagamento de salários.

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que a paralisação dos rodoviários, nesta quinta-feira, 11/9, não foi provocada por débitos da gestão municipal. Todos os pagamentos de responsabilidade da prefeitura estão quitados até setembro.

O repasse de subsídios, tanto estadual quanto municipal, é essencial para manter o equilíbrio financeiro do sistema e permitir que as empresas honrem seus compromissos, inclusive trabalhistas. Para assegurar a continuidade do serviço e evitar prejuízos à população, o IMMU oficiou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitando que os valores referentes ao transporte dos estudantes da rede estadual, atualmente em processo judicial, sejam repassados diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Segundo a Prefeitura, cabe ao Sinetram, representante das empresas operadoras, efetuar o repasse às companhias responsáveis, garantindo o pagamento aos trabalhadores e a regularidade do serviço. A Prefeitura de Manaus reafirma que cumpre rigorosamente suas obrigações, atua com transparência e seguirá defendendo tanto os trabalhadores do transporte quanto a população que depende diariamente do sistema coletivo.

Em nota, o Sinetram informa que espera pelo repasse do governo do Estado relativo à passagem gratuita dos estudantes da rede pública de ensino. Confira a nota na íntegra.

“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas esclarece que os valores relativos ao custeio do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, inicialmente depositados judicialmente, após devolvidos ao Estado do Amazonas e aguardando liberação por este ente público ao Sinetram, serão, tão logo recebidos pelo Sinetram, imediatamente repassados às empresas operadoras para pagamento dos salários.

As empresas, por sua vez, vêm cumprindo seu papel na prestação do serviço público de transporte coletivo, mas somente conseguem honrar integralmente seus compromissos trabalhistas e operacionais quando devidamente remuneradas. A liberação desses recursos permitirá o pagamento do saldo de salários devidos aos trabalhadores, nos termos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

O Sinetram permanece aberto ao diálogo com os rodoviários e autoridades competentes, sempre com o objetivo de preservar a integridade e regularidade do sistema de transporte coletivo urbano de Manaus”.

 

Já o Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.

 

Confira a nota:

O Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.

A relação do Estado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus.

Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09).

 

A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, além da ausência de certidões negativas do Sindicato, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa. 

 

O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse.

 

Por fim, o Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual.

Nota do governo

O Governo do Amazonas informou que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores. “A relação do Estado com o Sindicato das E mpresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus”, diz nota à imprensa.

“Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09). A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, além da ausência de certidões negativas do Sindicato, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa. O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse”, disse o governo.