Governo pede a Polícia Federal que investigue fraudes na concessão do seguro-defeso do INSS

Preocupado com irregularidades na concessão do seguro-defeso pago pelo INSS, o governo federal pediu à Polícia Federal (PF) que investigue suspeitas de fraudes. Segundo apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Pesca e Aquicultura, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais que recebem o benefício legitimamente a repassarem seus pagamentos a eles.

Segundo as investigações, esses atravessadores também estariam induzindo pessoas que não tem direito ao seguro-defeso a requerer o benefício por meio de documentos fraudados. Os criminosos levariam parte do valor.

O seguro-defeso é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT) — quando as atividades pesqueiras são suspensas no país. O pagamento é destinado ao sustento dos pescadores é necessário durante os períodos de proibição da pesca, para que as espécies de peixes possam se reproduzir e, assim, garantir sua sobrevivência.

As investigações

Para apurar os casos de fraudes, a CGU iniciou uma auditoria, com entrevistas em 23 localidades de sete estados com elevada proporção de beneficiários do seguro-defeso. As primeiras conclusões já foram enviadas à Polícia Federal, sob sigilo de justiça.

— Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido — disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

O ministro da Pesca, André de Paula, defendeu a necessidade de garantir o benefício a quem realmente precisa:

— É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito.

Valores

O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal (hoje R$ 1.518) e é pago enquanto durar o defeso até o limite de cinco meses, dependendo da região e da espécie de peixe preservada.

Em algumas situações, como a seca na região Norte, foi lançado um Auxílio Extraordinário Pescador com valor de R$ 2.824, que é diferente do seguro-defeso regular.