Manifestação de enfermeiro pede cumprimento de piso salarial no Amazonas

O Sindicato dos trabalhadores da saúde privada do Amazonas (Sindipriv-AM) – que reúne profisisonais que trabalham em Santas Casas, entidades filantrópicas, beneficentes e religiosas, estabelecimentos de serviços de saúde e os contratados por tempo determinado – realizou uma manifestação, na manhã desta quinta-feira (28/08) para cobrar o pagamento do piso salarial de enfermeiros e auxiliares de enfermagem e melhores condições de trabalho.

A manifestação ocorreu na Avenida Boulevard Alvaro Maia, no bairro Nossa Senhora das Graças. A presidente do Sindipriv-AM, Graciete Moutinho, disse que os profissionais estão sofrendo desgastes físicos e psicológicos com o grande número de plantões que estão sendo obrigados a fazer. Segundo ela, já houve várias tentativas de acordo, inclusive com o sindicato patronal, mas o piso salarial determinado por lei, não é pago.

A Lei Nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. E diz que o piso salarial nacional dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de R$ 4.750,00, para 44 horas de trabalho. O piso do técnico de enfermagem é de 70% do valor, e o de auxiliar e parteira é de 50%.

A Lei diz, ainda, que o piso salarial nacional dos enfermeiros contratados sob o regime dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será de R$ 4.750,00. E 70% desse valor para técnico de enfermagem e 50% para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.

Veja a íntegra da Lei Lei Nº 14.434.