Observatório denuncia exclusão de candidatos negros de certame do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

O Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), vinculado à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), denunciou que oito candidatos negros foram prejudicados no concurso do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), realizado em 2024, com nomeações publicadas em junho deste ano.

Segundo o grupo, vagas reservadas às cotas raciais foram ocupadas por candidatos da ampla concorrência após um sorteio definido pelo
edital. Das 12 vagas destinadas a candidatos negros, apenas quatro foram preenchidas por cotistas, enquanto as demais foram repassadas a pessoas brancas.

De acordo com o Opará, a distribuição por sorteio foi recomendada em nota técnica do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e seguiu o previsto no edital do Inpa. No entanto, a coordenadora do observatório, professora Ana Luísa Araújo, afirma que a medida fere o direito dos candidatos negros e considera o sorteio uma das formas mais prejudiciais de aplicar a lei. “A sorte não pode ser um fator
regulador para ter acesso a um direito”, declarou.

O grupo pede a revogação da nota técnica e a reavaliação das nomeações.

Uma das candidatas afetadas é a pesquisadora amazonense Wanessa Nascimento, aprovada em primeiro lugar na sua especialidade, mas excluída da lista final. Ela ingressou com ação na Justiça Federal, alegando que a vaga de sua área foi destinada a pessoas com deficiência, mesmo antes da inscrição dos candidatos negros, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Wanessa, o resultado reduziu para 33% o preenchimento das vagas dede repúdio, criticando a conduta do Inpa e acusando a instituição de “atropelar”o processo seletivo.

O documento foi enviado às ministras Luciana Santos(Ciência e Tecnologia), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Anielle Franco(Igualdade Racial), além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. As entidades afirmam que a prática adotada pelo Inpa fere princípios de equidade,igualdade racial e reparação histórica, contrariando compromissos do governo federal no combate ao racismo estrutural.Diante da polêmica, o partido Rede Sustentabilidade acionou o STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1245, pedindo a suspensão da aplicação de sorteios em concursos públicos para definição devagas reservadas a cotas raciais.

O processo, inicialmente distribuído ao ministro Flávio Dino, será encaminhado a outro magistrado, já que ele se declarou impedido. A legenda quer que a Corte determine que a Lei de Cotas seja aplicada integralmente, garantindo o direito dos beneficiários em qualquer especialidade ou área de atuação.

As informações são do Portal do Holanda.