Ministério Público pede ao TCU suspensão de contrato para sala VIP de ministros do TST

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (8/8), a suspensão da obra e de serviços relacionados à sala VIP para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional de Brasília.

O contrato de dois anos, no valor de R$ 1,5 milhão, prevê espaço exclusivo, que inclui acompanhamento pessoal por funcionários, estacionamento privativo e escolta.

Na representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Lucas Rocha Furtado pediu a suspensão da contratação até que seja realizada análise de economicidade, legalidade e interesse público.

Furtado ainda solicitou que seja expedida recomendação ao TST para adoção de medidas alternativas e envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise de possíveis ações penais e de improbidade, caso sejam identificados indícios de irregularidade.Furtado afirmou que o custo total do projeto “parece desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado por 27 ministros”. “O valor inclui não apenas o aluguel e as despesas de manutenção, mas também serviços adicionais, como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se limitam a viagens de caráter oficial”, declarou.

Furtado pontuou que a obra foi contratada sem licitação, com base na dispensa prevista em lei, “mas o TST não divulgou detalhes sobre os critérios utilizados para a escolha da empresa, o que pode comprometer a transparência e a competitividade do processo”.

O subprocurador-geral também questionou o interesse público relacionado a essa despesa milionária. “A justificativa apresentada pelo TST, de que a sala VIP é necessária para garantir a segurança dos ministros, não foi acompanhada de estudos técnicos ou pareceres que comprovem a existência de riscos concretos e iminentes à integridade física das autoridades no atual modelo de embarque e desembarque”, afirmou.

As informações são do Metrópoles.