INSS informa já ter devolvido descontos indevidos a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas

A devolução dos descontos indevidos feitos em aposentadorias e pensões do INSS entre março de 2020 e março de 2025 já foi concluída para cerca de 1,6 milhão de beneficiários, segundo a Previdência Social. Esses desvios foram feitos por associações e sindicatos, sem a devida comprovação de que os segurados autorizaram a operação.

De acordo com o INSS, até esta quinta-feira (dia 7), 1.666.378 de segurados já tinham aderido ao acordo de pagamento, e 98,5% deles tinham recebido os valores de volta.

Entenda

Esses aposentados e pensionistas já receberam a restituição porque aderiram ao acordo de pagamento, depois de terem contestado os descontos. A adesão se faz necessária — depois da contestação feita junto ao INSS — porque o governo firmou um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer essa devolução de recursos, mediante abertura de um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões.

A restituição é feita diretamente nas contas em que os beneficiários recebem seus benefícios mensais, com correção pela inflação acumulada no período (IPCA).

“Ao todo, 2.430.737 beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários”, explicou o governo.

Isso significa que mais de 700 mil pessoas ainda podem aderir ao acordo.

Quem pode aderir ao acordo?

Quem contestou os descontos indevidos pelo aplicativo/site Meu INSS ou nas agências dos Correios e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;

Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de entrar na Justiça;

Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

Como fazer a adesão?

Pelo aplicativo/site Meu INSS;
Em mais de cinco mil agências dos Correios.
Exceção: Embora a contestação dos descontos junto ao INSS tenha sido permitida também pela central telefônica 135, a adesão ao acordo de pagamento não pode ser feita por este canal.

Passo a passo no app Meu INSS para aderir ao acordo:

Acesse o MEU INSS com seu CPF e senha;

Vá em “ Consultar Pedidos ” e clique em “ Cumprir Exigência”;

Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber ”, selecione “Sim” .

Clique em “ Enviar ” e aguarde o pagamento.

Prazo

A contestação dos descontos junto ao INSS pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 , A adesão ao acordo de pagamento continuará disponível após essa data.