AM: reforma milionária em hospital anunciada por governador teve dispensa de licitação

A reforma de R$ 15,4 milhões no sistemas elétrico e de ar condicionado, no telhado e nos elevadores do Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, anunciada na semana passada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) foi contratada com dispensa de licitação à empresa RR Construções e Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.598.506/0001-51.

O governador informou que há 12 anos o hospital não recebia uma reforma desse tipo e que o dinheiro utilizado é do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto será executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e deve ser concluído em 180 dias.

A Portaria de dispensa de licitação Seinfra/GS/N. 00426/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 22 pelo secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, Carlos Henrique dos Reis Lima. O secretário diz que a escolha da empresa considera “que o preço (R$ 15.492.141,61) constante da proposta está compatível com os preços praticados no mercado”.

O secretário considerou o Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. que diz ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública. A Lei diz que a dispensa é “somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

A dispensa também considerou a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, que prevê a dispensa de licitação “para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública”. E, considera, ainda, o Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020, e o Decreto Estadual nº 42.100, de 23 de março de 2020 e as justificativas de emergência com a possibilidade de comprometer o serviço prestado pelo Hospital, “que evidenciam a necessidade de intervenção imediata no local”.

Reformas anteriores

Diferente do que disse Wilson Lima, em 2013 o hospital recebeu melhorias. O então secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, anunciou em visita à unidade a liberação de R$ 3 milhões destinados à reforma e ampliação das áreas de Politrauma, Neurotrauma, UTI, Reanimação e Clínica Cirúrgica.

Em 2015 foram feitas reformas em novas áreas de enfermaria, reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e aquisição novos equipamentos para o Centro Cirúrgico, incluindo a adequação da recepção para uma nova enfermaria e a ampliação da enfermaria da observação cirúrgica.

Em 2018, houve reforma do centro cirúrgico, dentro de um pacote de obras que contemplou quase todas as unidades de saúde da capital, no valor de R$ 65 milhões. Forro e piso foram trocados e as paredes receberam nova pintura. Os banheiros foram adaptados para portadores de necessidades especiais. O HPS João Lúcio ganhou nova sala de medicação do consultório clínico, que foi reformada. Além do setor de tratamento intensivo e semi-intensivo, o hospital recuperou todo o centro cirúrgico.

Em 2019, na atual gestão, o hospital ganhou uma enfermaria que estava sendo usada como conforto de servidores da unidade. O espaço foi todo reformado, incluindo o banheiro. O governo anunciou obras em todo o terceiro andar, com reformas nas enfermarias, banheiros e manutenção de equipamentos. Também recebeu pintura nos corredores, reforma nos postos de enfermagem, manutenção do telhado e nos ar-condicionados.