Governo federal anuncia MP de R$ 3 bi para ressarcir aposentados por descontos indevidos

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira, 10, a edição de uma Medida Provisória (MP) com abertura de créditos extraordinário de R$ 3 bilhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios. “O governo está garantindo que nenhum aposentado ficará no prejuízo”, declarou em coletiva de imprensa.

A MP será editada ainda nesta quinta. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência estão detalhando neste momento o acordo para ressarcimento de beneficiários com descontos indevidos. A partir de sexta-feira, 11, os aposentados e pensionistas já poderão aderir ao acordo.

Terão valores devolvidos os casos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025 – intervalo verificado com o período em que a fraude persistiu. Até hoje foram recebidas 3,8 milhões de contestações de descontos com suspeita de irregularidades. Desse total, cerca de 3 milhões dos casos ficaram sem resposta das entidades associativas.

Ou seja, o ressarcimento considera os casos sem resposta. Se houver retorno dos sindicatos, ainda assim os beneficiários podem contestar. O acordo, na prática, resolve os casos pela via administrativa, prevendo a desistência da judicialização em caso de adesão.