Centro de Cooperação Policial Internacional na Amazônia aposta em cooperação inédita, diz diretor

Com um efetivo estimado entre 35 e 40 profissionais, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) será a base permanente de articulação entre forças policiais do Brasil, países amazônicos e agências internacionais no combate ao crime ambiental na Amazônia. Fruto do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), o centro tem sede em Manaus e reúne representantes de nove estados brasileiros, oito países vizinhos e organizações como Interpol, Europol e Ameripol.

Administrado pela Polícia Federal (PF) e com financiamento do Fundo Amazônia, o CCPI busca fortalecer o fluxo de informações, o monitoramento por satélite e a coordenação de operações transnacionais para conter atividades ilegais como o desmatamento, o garimpo e os incêndios florestais — crimes cada vez mais associados a organizações criminosas e ao tráfico internacional.

Em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, o delegado Humberto Freire, diretor de Amazônia e Meio Ambiente na Polícia Federal (PF), detalha mais sobre o trabalho no centro e sobre importância da defesa da Amazônia.

Qual será o efetivo do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) e quem participa?

O Centro terá entre 35 e 40 pessoas. São nove oficiais de ligação dos estados amazônicos, oito dos países amazônicos (Colômbia, Bolívia, Equador, Venezuela, Peru, Suriname, Guiana e França), além de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e da equipe de coordenação. Oficiais do Suriname e da Guiana já estão atuando. Europol, Ameripol e Interpol foram convidados a integrar o CCPI.

Quem custeia a participação dos oficiais de outros países e estados?

A Polícia Federal está custeando integralmente diárias e passagens dos oficiais dos estados e países amazônicos para garantir a presença deles, independentemente de dificuldades financeiras.

Outros países podem participar do CCPI? Como isso funciona?

Sim, países como Espanha e Itália pediram assento. Noruega, Alemanha e Emirados Árabes também demonstraram interesse. Existem assentos rotativos para demandas específicas, mas custeados pelos próprios países. A análise depende da pertinência.

O concurso da PF vai reforçar o efetivo na região amazônica?

Sim. O concurso da Polícia Federal prevê 2.000 vagas, e grande parte do efetivo será direcionada à Amazônia Legal. Após o curso de formação, a nomeação é rápida.

Como é feita a articulação com Ibama, ICMBio, Funai e outros órgãos?

Desde 2023, a PF intensificou operações com Ibama, ICMBio e Funai, que estavam desmantelados, mas se reorganizaram. O CCPI é um centro de integração policial, por isso não tem oficiais desses órgãos, que são de fiscalização. A articulação continuará sendo feita pela Diretoria da PF com esses órgãos e com a ANM.

Quais tecnologias estão sendo usadas no monitoramento do crime ambiental?

A principal ferramenta é o Brasil Mais, sistema de monitoramento por satélite que cobre a Amazônia Legal e outros biomas. Também foi desenvolvida ferramenta para monitorar incêndios. Há intenção de expandir o monitoramento para outros países.

Os incêndios são, em sua maioria, criminosos?

Sim. A maioria dos incêndios é criminoso, mesmo quando causado de forma culposa, pois desrespeita decretos que proíbem o manejo do fogo. A atuação do CCPI será preventiva, com fluxo de informações entre os estados da Amazônia Legal e países vizinhos.

O que motiva os incêndios florestais na região?

Há usos para manejo de áreas que saem do controle, incêndios causados para desestabilizar forças de segurança e também como crime antecedente à grilagem e ocupação de terras públicas. Em operação no Mato Grosso do Sul, áreas foram incendiadas e depois ocupadas ilegalmente para criação de gado.

Quais iniciativas estão em curso para enfrentar os crimes ambientais?

A PF propôs projeto que está no Congresso para aumentar penas de crimes ambientais, que muitas vezes não resultam nem em flagrante e resultam em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), um procedimento simplificado utilizado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo. O Brasil também propôs na ONU que crimes ambientais sejam considerados de alta gravidade.

Como a legislação pode ser modernizada nesse campo?

A modernização passa por adequar a legislação penal à crise climática. A ONU aprovou resolução nesse sentido, e o Brasil está liderando os protocolos de implementação, tratando de mineração ilegal, desmatamento e resíduos.

Qual é o papel da PF nos debates legislativos sobre meio ambiente?

A PF opina em muitos projetos de lei, mesmo os que não tratam diretamente de matéria penal. No caso do licenciamento ambiental, a fiscalização é dos órgãos como Ibama e ICMBio, mas, se houver descumprimento, nasce a investigação criminal. A PF também atuou na elaboração do PL 3025/2023 (Marco Legal do Ouro) e da PEC da Segurança Pública.

O CCPI é parte do Plano Amazônia? É algo permanente?

Sim. O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS) é permanente. O investimento de R$ 36 milhões foi inicial, para estruturação, equipamentos, tecnologia, operações e pessoal. O CCPI será a terceira subunidade da Diretoria da PF, como unidade fixa.

O CCPI atua apenas em crimes ambientais?

Não. O crime ambiental está ligado a tráfico de drogas, armas, exploração de pessoas e trabalho escravo e sexual em garimpos. O Centro contará com representantes das diretorias de Cooperação Internacional e de Combate ao Crime Organizado, para atuação integrada.

Quais são as metas principais do CCPI?

A principal meta é zerar o desmatamento até 2030, mas também pretendemos alcançar a menor taxa histórica até 2026. Em 2023 houve redução de mais de 21% e, em dois anos, acumulou queda de 45,7%. Outras metas são garantir recursos permanentes e estabelecer integração contínua com países vizinhos.

Quais são os principais desafios no combate ao crime ambiental na Amazônia?

O maior desafio é o binômio “altíssimo lucro e penas baixas”. O crime ambiental já é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, segundo o GAFI. Mesmo quando descoberto, o criminoso muitas vezes não é punido. Há prescrição de crimes. Por isso, o Brasil propôs mudanças legais e atua internacionalmente para classificar esses crimes como de alta gravidade.