Brasil
Exame Nacional de Magistratura tem edital publicado; veja como se inscrever
Enam habilita bacharéis em Direito a se inscreverem em concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares e de justiça
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) nesta quinta-feira (dia 3). O Enam habilita bacharéis em Direito a se inscreverem em concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares e de justiça.
A responsável pela organização do exame é a Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições devem ser feitas e 10 de julho a 14 de agosto pelo site https://tinyurl.com/28ov9jd7. A taxa é de R$ 120.
Durante a inscrição, é obrigatória a apresentação do comprovante de graduação em Direito — certificados de pós-graduação, mestrado ou doutorado não serão aceitos.
Prova
De caráter eliminatório, a prova está prevista para o dia 26 de outubro e terá duração de cinco horas, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. O exame será aplicado em todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal.
O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, divididas pelas seguintes áreas: Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Confira a distribuição:
- Direito Constitucional (incluindo possíveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Habilitação
Para se habilitar, os candidatos da ampla concorrência devem acertar, no mínimo, 70% da prova (56 questões). Já os candidatos que concorrem pelo sistema de cotas para pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisam obter pelo menos 50% de acertos (40 questões).
O certificado de habilitação, emitido pela Enfam, terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de sua emissão.
As informações são do Extra.
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