CPI no AM convoca ex-secretários da Susam a explicar compra de ventiladores denunciada por superfaturamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, na Assembleia Legislativa do Amazonas, aprovou o seu primeiro requerimento, nesta quarta-feira, e decidiu convocar o ex-secretário de Saúde do Estado, Rodrigo Tobias, e a ex-secretária-Executiva de Saúde da Capital, Dayana Mejia de Souza para falarem sobre a compra de respiradores à empresa FJAP & Cia. Ltda.

A compra é investigada por suspeita de superfaturamento pelo Ministério Público de Contas (MPC) e denunciada à Procuradoria Geral da República, que pediu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador do Estado, Wilson Lima (PSC).

A convocação recebeu protesto do deputado governista Dr, Gomes que reclamou e votou contra o requerimento, afirmando que a CPI está se precipitando. O autor da convocação ,deputado Fausto Júnior, disse que não vê problemas em os ex-servidores do Estado prestarem esclarecimentos à CPI sobre diversos assuntos relacionados à saúde.

Em outros requerimentos aprovados, os membros da CPI solicitaram informações de compras realizadas pela Susam, contrato de terceirizados, contratos sem licitação, e determinações do TCE que não foram atendidas pelo Governo, além do relatório da Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que constatou o desvio de mais de R$ 100 milhões da Saúde do Estado.

A CPI também decidiu fazer uma nspeção, nesta sexta-feira (29), ao Hospital Nilton Lins, unidade de atendimento referência no tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado do Amazonas. O objetivo, segundo os parlamentares, é verificar in loco situações e dados que possam contrapor aos documentos e depoimentos prestados durante o período de fiscalização da comissão.

A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada na Assembleia Legislativa do Amazonas, teve 17 requerimentos aprovados, na tarde desta quarta-feira (27). Tendo com objetivo comum a solicitação de informações a poderes, instituições e pessoas, os documentos aprovados embasarão os trabalhos da CPI nesses próximos quatro meses. Além de dados, os membros titulares aprovaram a solicitação de profissionais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e à Delegacia Geral do Amazonas.

Entre os documentos solicitados, estão as cópias dos contratos realizados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) sem processo de licitação durante a pandemia do Covid-19; os votos e acórdãos proferidos pelo TCE-AM sobre prestações de contas da Susam e do Fundo Estadual de Saúde (FES) no período de 2011 a 2020. Também foram aprovados requerimentos que solicitam cópias de notas fiscais de entrada e aquisição de respiradores mecânicos pela Empresa FJAP e Cia Ltda., além de cópia dos contratos de empresas terceirizadas da saúde em todas as áreas, nos últimos anos e nesses primeiros meses de 2020. Aprovou, ainda, solicitação de registros de unidades de saúde e relatórios de auditoria já realizados em hospitais.

Os deputados também aprovaram os nomes dos suplentes da Comissão. O primeiro suplente será o deputado Felipe Souza, a deputada Alessandra Campelo será a segunda suplente e o deputado Dermilson Chagas o terceiro. A próxima reunião da comissão será realizada na segunda-feira, e a primeira inspeção vai acontecer nesta sexta-feira, no hospital Nilton Lins.

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