Governo do AM pretende dispensar licitação para contratar OS para gerir o Hospital Francisca Mendes

O governo do Amazonas comunicou à Justiça que vai proceder a contratação “emergencial” de uma Organização Social (OS) para assumir a gestão do Hospital Francisca Mendes, referência no Estado em serviços de diagnóstico e tratamento cardiovascular, para substituir, “de forma temporária”, a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), também uma OS, “ para que se tenha condições de planejar o novo modelo de gestão hospitalar”.

A Manifestação do Estado sobre contratação emergencia de OS, do dia 19 de março de 2020, foi em resposta à Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (1013968-54.2019.4.01.3200), enviada pelo subprocurador geral adjunto do Estado, Leonardo de Borborema Blasch, e pelo procurador do Estado Luis Eduardo Mendes Dantas.

Contratação emergencial significa contratação direta, por dispensa de licitação. Situação emergencial é ensejadora da dispensa, como as que resultam do imprevisível, mas não da inércia administrativa.

Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal determinou que o estado do Amazonas iniciasse imediatamente os levantamentos, as avaliações e prestações de contas para a extinção do contrato de administração hospitalar firmado entre os entes. As medidas deveriam ser executadas em180 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Também determinou que seja garantida a continuidade dos serviços, vedadas novas contratações emergenciais para a gestão hospitalar, sem os exigíveis planejamento, lei autorizadora, licitação ou chamamento público, se for o caso.

O Hospital Francisca Mendes é referência no Estado em serviços de diagnóstico e tratamento cardiovascular e sofre ameaça de paralisação em virtude de má gestão, de inadimplência e da falta de cobertura contratual.

Os procuradores citam que “a assunção do serviço de saúde de forma direta pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) seria completamente inviável, uma vez que seria impossível (financeiramente e juridicamente) a contratação de recursos humanos, aquisição de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) e aquisição de medicamentos de alto custo e insumos para realização de cirurgia em tempo hábil, diante da burocracia existente para prestação de serviço de forma direta”

Eles argumentam que “em vista da impossibilidade de assunção direta do serviço prestado pelo Hospital Francisca Mendes e ante a ineficiência (…), mostra-se necessária e urgente que haja substituição da Unisol na gestão do Hospital Francisca Mendes por outra entidade com experiência na atividade de gestão hospitalar, apta a manter o serviço de saúde deste nosocômio em funcionamento satisfatório, havendo assim condições de atender à determinação judicial”.

“Assim, o Estado do Amazonas vem, perante Vossa Excelência, com a finalidade de atender à decisão judicial, comunicar que irá proceder Estado do Amazonas Procuradoria Geral do Estado a contratação emergencial de Organização Social para assumir a gestão do Hospital Francisca Mendes, de forma temporária, em substituição imediata à Unisol, para que se tenha condições de planejar o novo modelo de gestão hospitalar do nosocômio em questão”, diz o documento.

O deputado estadual Wilker Barreto disse que “não podemos permitir que o governo contrate OS para assumir o controle do Francisca Mendes”. Segundo ele, o governo não pode brincar com o dinheiro do contribuinte porque OS não traz transparência e corrupção e OS andam lado a lado nesse País”.

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