Deputados informam que, por falta de pagamento, locadora ameaça tirar das ruas viaturas usadas pela polícia do Amazonas

Os deputados estaduais Wilker Barreto (Mobiliza) e Comandante Dan (Podemos) disseram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (07/05), que existe uma inadimplência do Governo do Estado com a empresa ACB Locadora de Veículos Ltda, responsável pela locação de viaturas policiais para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e da Polícia Militar do Amazonas.

Segundo Wilker, ofício enviado pela empresa à SSP-AM diz que há 11 faturas em aberto, totalizando R$ 10,8 milhões em dívidas. E, como consequência, a locadora comunicou a suspensão imediata dos serviços e solicitou a devolução dos veículos vinculados ao contrato nº 038/2018 a partir do dia 6 de maio.

Para ele, a situação escancara “um problema maior de gestão fiscal”. “Acende a luz amarela das contas públicas. Esta Casa é para legislar e fiscalizar”, disse, ao questionar para onde está indo o orçamento da segurança pública. Barreto mencionou que, segundo o documento, o contrato recebeu apenas R$ 500 mil em 2025, valor que considera insuficiente.

PAGAMENTOS FEITOS EM 2025 POR ÓRGAOS DO ESTADO À ACB LOCADORA

A SSP-AM informou à Casa Legislativa que não houve retirada das viaturas e que os pagamentos estão sendo solucionados. Wilker, no entanto, considerou a resposta superficial e defendeu, mais uma vez, a convocação imediata do secretário da pasta, Coronel Vinícius Almeida, para prestar esclarecimentos aos deputados e à sociedade.

“O secretário de segurança pública é o detentor do orçamento. Nós acabamos de bater mais um recorde de receita. Um estado de R$ 35 bilhões não pode ficar parado esperando um empréstimo”, criticou o deputado.

O deputado Comandante Dan disse que “circula na mídia um ofício, que não foi desmentido pelo Governo, do administrador da locadora, dirigido ao secretário Executivo de Segurança Pública, reiterando a suspensão dos serviços do contrato, até que alguma coisa seja feita”.

“Não posso censurar a empresa, pois a dívida chega a quase um ano sem pagamento. O grave é que as viaturas policiais parecem ter sido retiradas, enquanto a população clama por segurança. Parece que falta prioridade no trato da segurança pública, enquanto outros setores não têm problemas de dívidas”, afirmou o deputado.

O deputado também lembrou que a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD), presidida por ele, recebeu uma comissão dos vigilantes da Locate, Probank e Tawrus, que estão com os salários em atraso por falta de pagamento dos contratos de vigilância armada com o Governo do Estado, alguns há mais de um ano.

“Assusta perceber a falta de prioridade a uma área tão crucial. Como é que se deve um ano de salário a quem garante a segurança armada das unidades de saúde pública? Como é que se fica sem viaturas porque se deve 11 meses de faturas do contrato? Há alguma coisa de muito errada acontecendo”, mencionou o deputado.

Ele citou uma série de outras pendências de pagamento e providências na área da segurança pública do Estado, como o pagamento do auxílio uniforme, o pagamento das datas bases atrasadas de 2021 e 2022, as promoções dos policiais civis e militares, a convocação de concursados e a reorganização do quadro de efetivos.