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Brasil

Ministério do Trabalho inicia cobrança de 900 mil empresas sobre recolhimento de FGTS

Notificações são enviadas por meio da plataforma FGTS Digital.

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início ao processo de cobrança administrativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da plataforma FGTS Digital. A ação, que está sendo coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, busca notificar empregadores com pendências no recolhimento do fundo, promovendo a regularização das dívidas e evitando penalidades.

Nesta primeira fase da operação, cerca de 900 mil empresas serão notificadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. As notificações incluem orientações detalhadas sobre como regularizar as pendências identificadas, de forma simples e objetiva.

O DET é uma ferramenta essencial para os empregadores, pois centraliza as informações relacionadas às obrigações trabalhistas e facilita o processo de cobrança.

Como consultar?

Para consultar eventuais débitos, os empregadores devem acessar sua caixa postal na plataforma, onde encontrarão a notificação e as orientações para resolver a situação.

Caso surjam dúvidas ou se seja necessário algum esclarecimento adicional, o MTE disponibilizou canais de atendimento através do portal do FGTS Digital, acessível no seguinte endereço: https://is.gd/4SMybc.


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