Prefeitura de Manaus oferece descontos de até 100% de juros e multas para regularização fiscal

O prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou o programa “Dívida Zero”, uma iniciativa que permite aos contribuintes regularizarem débitos inscritos na Dívida Ativa do município com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa, que entrou em vigor no último dia 17/3, e permanecerá ativo até 30/5 de 2025, representa uma ferramenta inovadora para facilitar a quitação de impostos e promover a recuperação de créditos municipais.

Durante a coletiva de apresentação, o chefe do Executivo municipal ressaltou a importância do programa para equilibrar as contas municipais e ampliar a arrecadação sem penalizar os contribuintes. Em seu discurso, o prefeito destacou que a Dívida Ativa de Manaus alcança cerca de 10,5 bilhões, o que representa uma parcela significativa do orçamento anual da prefeitura.

Segundo a Prefeitura, o programa é uma resposta estratégica para reduzir a inadimplência e permitir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar suas pendências perante o Fisco municipal.

Descontos escalonados e condições acessíveis

Para incentivar a adesão, o programa oferece condições diferenciadas. No pagamento à vista, há isenção total de juros e multas (100% de desconto). Na opção de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas: 90% para 2 a 12 parcelas; 80% para 13 a 24; 70% para 25 a 36; e 60% para 37 a 60 parcelas, permitindo um parcelamento de até 60 vezes, correspondendo a cinco anos.

Além de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, a iniciativa traz benefícios diretos para a gestão financeira do município. No caso do IPTU, por exemplo, a prefeitura lança cerca de 600 milhões de reais anualmente, mas arrecada entre 300 e 350 milhões – devido a uma inadimplência que ultrapassa 40%. Esses números evidenciam a importância de um programa como o “Dívida Zero” para recuperar recursos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como a limpeza urbana, que, no último ano, teve um dispêndio de 460 milhões de reais.

Os contribuintes interessados em se regularizar podem aderir ao programa eletronicamente pelo site “Manaus Atende” (manausatende.manaus.am.gov.br). A facilidade do acesso digital permite que todos os devedores, independentemente do tipo de débito, possam simular e escolher a forma de pagamento que melhor se adequa à sua situação financeira.