Banco é multado em R$ 2,7 milhões por irregularidades na concessão de empréstimos consignados

O Procon-MG multou o Banco Safra em R$ 2,7 milhões por irregularidades na concessão de empréstimos consignados, com casos de contratação de crédito sem o consentimento dos clientes. A multa foi aplicada com base na Lei do Superendividamento, que considera ilegal qualquer pressão ou assédio exercido pelos bancos para a contratação de serviços ou produtos, especialmente quando a vítima for idosa, analfabeta ou estiver em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o site Extra, o caso foi instaurado após a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) receber uma reclamação de um consumidor que relatava que o Banco Safra realizou uma operação de crédito consignado sem seu consentimento prévio.

“A contratação de crédito na modalidade consignada, sem a anuência do consumidor, é um dos principais problemas que a população enfrenta hoje, principalmente os aposentados e pensionistas. Esse fato vem ocorrendo sem o devido controle do Banco Central, o que acaba sobrecarregando os Procons e o Poder Judiciário”, afirmou o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba.

Reclamações semelhantes

De acordo com o MPMG, foram identificadas queixas semelhantes tanto no Reclame Aqui, quanto no Consumidor.gov.br. Além disso, foram localizadas 4.789 reclamações contra a instituição, entre 2015 e 2020, relacionadas a empréstimos consignados, na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Já no Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDS), foram encontradas 458 ocorrências contra o banco, todas relacionadas a irregularidades na concessão de crédito.

“Uma empresa fez um empréstimo consignado em minha conta de aposentadoria do INSS sem qualquer tipo de solicitação da minha parte. Não conheço o referido banco, não solicitei qualquer tipo de empréstimo, seja pessoalmente, por meio eletrônico ou telefone, e não assinei nenhum contrato solicitando crédito. Esse tipo de atitude é uma extrema falta de respeito e se trata de um crime”, relatou um consumidor.

Além de creditar dinheiro na conta do consumidor sem autorização, as investigações apontaram que o Banco Safra omitia informações sobre os riscos da má utilização do serviço, induzindo-o a acreditar que o pagamento do valor mínimo da fatura bastaria para liquidar o montante depositado.

No processo, o Banco Safra alegou, em sua defesa, que as contratações de empréstimos consignados foram realizadas segundo as normas do INSS e do Código de Defesa do Consumidor.

O MPMG ofereceu ao banco a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA), mas a instituição não firmou nenhum acordo.

O EXTRA procurou o Banco Safra, mas não obteve resposta