Beto Simonetti toma posse para segundo mandato como presidente da OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, tomou posse nesta segunda-feira (17/03), após ser reeleito para comandar a entidade por mais um triênio (2025-2028). Em seu discurso, ele afirmou que a entidade é “apartidária” e tem como missão defender a Constituição.

Esta é a primeira vez que um presidente da entidade é reconduzido ao cargo desde a redemocratização do país.

Em seu primeiro mandato, Simonetti evitou adotar posicionamentos políticos, mas contestou uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes.

Em seu discurso nesta segunda-feira, ele disse que estará novamente a “serviço exclusivo da classe e da Justiça”. Também afirmou que a entidade sempre atuou em defesa do Estado Democrático de Direito.

“Para cumprir bem todas as suas obrigações, a Ordem deve se manter apartidária. A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes. Nosso compromisso é com a Constituição”, defendeu.

Segundo ele, isso não impede que os advogados exerçam sua “cidadania na plenitude”. “Mas a OAB não pode, nem deve, fazer as vezes de base ou oposição a partidos e a governos.”

O presidente da OAB disse considerar “emblemático” que a cerimônia acontecesse justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos.

Simonetti lembrou ainda dos desafios que têm surgido com a ascensão da inteligência artificial. “A OAB tem o objetivo de garantir que as tecnologias sejam aliadas — e não novas ameaças — à dignidade profissional, à sociedade e à democracia”, afirmou.

Ele também destacou que a chapa da diretoria nacional da OAB seguiu as novas regras de composição, que exigem ao menos 50% de mulheres e de 30% de negros ou pardos em todas as instâncias decisórias da entidade.

A cerimônia foi realizada em um centro de convenções, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o hino nacional, uma cantora entoou um samba.

Leia abaixo a íntegra do discurso de Beto Simonetti:

“Senhoras e senhores,

“Agradeço à advocacia brasileira pela confiança renovada.

“Permanecerei pelos próximos 3 anos a serviço da classe e da causa da justiça.

“Obter os votos de todas as conselheiras e de todos os conselheiros federais expressa a força de uma entidade unida

“Que escolheu se fortalecer por meio da união em torno de um propósito maior, que é a valorização da profissão, a defesa intransigente das nossas prerrogativas e do Estado democrático de Direito.

“Tenho consciência também de que cada voto que recebi representa um chamado à responsabilidade, ao compromisso com a valorização da advocacia e do sistema de direitos e garantias dos cidadãos.

“Registro aqui meu agradecimento a todos os dirigentes de Ordem.

“Agradeço também à diretoria que esteve comigo e com os advogados brasileiros em todos os momentos desafiadores e marcantes dos últimos 3 anos.

“Muito obrigado, Rafael Horn, Sayury Otoni, Milena Gama e Leonardo Campos!

“E dou as boas-vindas à nova composição, com quem compartilharei a missão de seguir na luta pela dignificação do exercício da profissão.

“Saudemos Felipe Sarmento, Rose Morais, Christina Cordeiro e Délio Lins e Silva Júnior

“Aproveito o momento para fazer um justo reconhecimento à minha família —minha mãe, esposa, filhos e irmãos— pelo suporte, paciência e compreensão.

“Saúdo também as famílias de todos que integram essa caminhada —porque sabemos o quanto pesam as renúncias à vida pessoal para servir à advocacia.

“A força da nossa união, que me reconduziu à presidência da OAB, já tem surtido efeito positivo.

“Nas primeiras semanas do mandato, tivemos expressivas vitórias.

“No STF, conseguimos a garantia de que os honorários em causas privadas serão fixados em respeito ao Código de Processo Civil;

“No STJ [Superior Tribunal de Justiça], obtivemos a definição de que os litígios serão equilibrados, assegurando a proteção ao consumidor;

“No CNJ [Conselho Nacional de Justiça], reforçamos a importância da sustentação oral e a prevalência da contagem dos prazos processuais;

“E, na última 5ª, graças à sensibilidade do Congresso Nacional e da Presidência da República, conseguimos a sanção da lei que isenta a advocacia de antecipar custas para a execução de seu sustento, que são os honorários advocatícios.

“E nos anos anteriores, foi também por meio da união que conseguimos conquistas históricas.

“Dentre elas: o plano de interiorização; os honorários dignos de acordo com o CPC; o sigilo profissional e a inviolabilidade dos escritórios na reforma do Estatuto, em 2022; manutenção da advocacia no Simples, na reforma tributária; proibição de juízes aplicarem multas a advogados; ea realização do maior evento jurídico do mundo, que foi a última Conferência Nacional da Advocacia.

“Temos muito a celebrar

“Seguiremos sendo a Casa de todos os advogados, da democracia e do diálogo.

“As prerrogativas da advocacia, principalmente a sustentação oral, são fundamentais para a valorização do cidadão que clama por justiça e não abriremos mão dessa luta.

“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário.

“Vivemos um novo momento, com a ascensão da inteligência artificial. E a OAB tem o objetivo de garantir que as tecnologias sejam aliadas —e não novas ameaças— à dignidade profissional, à sociedade e à democracia.

“Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-2ª Guerra Mundial.

“Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade.

“A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos.

“O diálogo e a negociação pacífica se tornaram o padrão para a resolução de controvérsias e conflitos, como traço civilizatório inafastável.

“O Estado democrático de Direito permitiu o desenvolvimento econômico, cultural, científico e tecnológico verificado pelas nações nas últimas décadas.

“A união de todos nós, democratas, em torno dos valores da democracia constitucional é especialmente importante no atual momento histórico.

“Ruy Barbosa, patrono da advocacia nacional, representando o Brasil na Conferência de Haia, fez história ao postular pela igualdade das nações no cenário internacional.

“Ele afirmou que a independência de um povo não deve ser negociada, mas sim defendida com dignidade e justiça.

“A OAB, que sempre esteve ao lado da sociedade brasileira, está vigilante e se manterá ao lado da Carta Cidadã, da Constituição de 1988, que faz do Brasil uma referência mundial.

“É esse texto constitucional, brasileiro e nacional, ao qual devemos inarredável obediência, e que impõe a busca pelas soluções para que o país trilhe os caminhos do desenvolvimento econômico, social, comercial e tecnológico.

“Para cumprir bem todas as suas obrigações, a Ordem deve se manter apartidária.

“A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes.

“Nosso compromisso é com a Constituição

“Nossa independência está na autonomia crítica da OAB, em defesa da Constituição e do Estado democrático de Direito.

“As advogadas e os advogados devem exercer sua cidadania na plenitude!

“Mas a OAB não pode, nem deve, fazer às vezes de base ou oposição a partidos e a governos.

“A Ordem é de todas as advogadas e de todos os advogados.

“É a nossa união que deve nos guiar diante dos desafios futuros.

“É esse conserto que garante que a OAB continue sendo o escudo da democracia, a voz da cidadania e o bastião das liberdades. Afinal, somos um só Brasil.

“Temos o mais belo povo do planeta, encravado nesse solo tropical e continental. Forjada na adversidade e na luta, na fusão de culturas, surge ‘uma nova civilização em construção’, da qual nos falava Darcy Ribeiro. Com ele, reafirmo: ‘Nosso destino não é copiar modelos estrangeiros, mas construir uma civilização nova, baseada em nossa própria experiência histórica e no gênio criador do nosso povo.’

“Democracia, cidadania e advocacia.

“Eis os pilares da Ordem que é dos advogados e é do Brasil.

“Muito obrigado.”