Não houve acordo na primeira reunião de conciliação para reajuste das passagens de ônibus em Manaus; nova tentativa foi marcada para segunda-feira (17/03)

Não houve acordo na reunião convocada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da Comarca de Manaus, para discutir o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus nesta quinta-feira (13/03). A Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram, durante audiência tarifas diferenciadas para o transporte coletivo da capital: R$ 4,50 para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), R$ 5 para usuários não cadastrados e R$ 6 para o vale-transporte adquirido por empresas. Nova audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (17/03).

A audiência foi realizada na 3ª Vara da Fazenda Publica, no Fórum Euza Maria, no bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus.

A nova tarifa estava prevista para vigorar a partir do dia 15 de fevereiro. Um dia antes, Etelvina acatou um pedido do MPAM e proibiu o aumento. Ela considerou a alegação de que a prefeitura não apresentou estudos técnicos que justificassem o aumento.

A reunião teve a participação de representantes da prefeitura e do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que contesta o aumento, alegando falta de transparência A prefeitura sustenta que a medida é necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.considerou insuficientes os números apresentados pelo município, cobrou mais informações e pediu para que o reajuste continuasse suspenso até que peritos analisem os dados apresentados.

A juíza pediu que a prefeitura apresentasse informações detalhadas sobre os custos do sistema, sobre subsídios concedidos pela prefeitura e pelo Governo do Amazonas e sobre a produção quilométrica e número de passageiros transportados. Ela também marcou a audiência de conciliação para discutir a questão.

A audiência nesta quinta-feira teve a participação da promotora Sheyla Andrade e do promotor Edinaldo Medeiros, autores da ação, dos procuradores do Município de Manaus, Rafael Bertazzo e Marco Aurélio Choy, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores.

A magistrada ouviu também vereadores e um advogado que haviam se inscrito para se manifestarem e darem sugestões para resolver a questão, na reunião desta quinta. Ela apresentou sua preocupação com o custo ao público mais vulnerável que utiliza o transporte coletivo. E abordou a questão da evasão dos usuários para outros meios de transporte e da segurança nos ônibus, questionou aspectos dos documentos apresentados pelos requeridos no processo, e perguntou quais as propostas para viabilizar o sistema e para a tarifa a ser fixada.

Houve debates entre os participantes sobre questões como a planilha de custos, subsídios para manter o sistema de transporte coletivo, cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Município, entre outros aspectos.

A prefeitura e o IMMU apresentaram a proposta de fixar em R$ 4,50 a tarifa para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), de R$ 5,00 para usuários não cadastrados no referido cadastro e de R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.

O MP concordou com os valores propostos e apresentou cinco tópicos a serem observados: a preocupação com os mais vulneráveis; possibilidade de ter tarifa diferenciada, por horário; que o IMMU cumpra a reposição da frota para garantir a qualidade do serviço; a realização de uma auditoria com avaliação real do custo das empresas; e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado anteriormente pelos requeridos.

“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa, sendo que as duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou a juíza Etelvina Lobo Braga, acrescentando que irão solucionar uma questão social que é importante com um bom acordo.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defende que o aumento é necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Nesta quarta-feira (12), ao ser questionado sobre o imbróglio, David afirmou que o percentual é menor que a inflação acumulada desde o último reajuste, efetivado em maio de 2023.

“Nós estamos mostrando a necessidade do aumento. Daqui a um mês já tem a data-base dos servidores (sic). Demos um aumento em quatro anos. O aumento que nós estamos propondo é menor do que a inflação do período. Em comparação com as outras cidades que aumentaram, é o menor percentual também”, afirmou David Almeida.

MPAM

O MPAM informou as partes indicaram, de forma consensual, a adoção de uma tarifa social no valor de R$ 4,50 para a população de baixa renda usuária do transporte coletivo. O reajuste no valor geral da passagem de ônibus foi definido em R$ 5, mas tendo como contrapartida a renovação da frota e a diminuição no custo da passagem dos ônibus executivos.

“A proposta do MP é que seja garantido aos usuários devidamente inscritos no CadÚnico, o valor de R$ 4,50, como medida para preservar o poder de compra dessa classe de usuários, vulneráveis economicamente, além de atrair a parcela da população que atualmente se utiliza de mototáxis, o que ajudará a reduzir o número de acidentes com vítimas fatais e lesionadas”, comentou a promotora Sheyla Andrade.

Segundo ela, é preciso aguardar as medidas que serão apresentadas como contrapartida pelo município, após a anuência do prefeito David Almeida (Avante).