Governo federal licitará 450 mil hectares para o manejo florestal sustentável no Amazonas

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançaram na segunda-feira (10/02) mais um edital para a concessão de florestas. Desta vez, voltado para o manejo florestal sustentável. A área escolhida fica na cidade de Apuí, no sul do Amazonas, e equivale a quase três vezes a cidade de São Paulo. O leilão deve ocorrer em maio, em cerimônia na B3.

A concessão abrange quatro lotes na Floresta Nacional do Jatuarana. Dos seus 570,1 mil hectares, 453,4 mil estão incluídos na concessão, que tem prazo de até 40 anos. A projeção é que a receita fique na ordem dos R$ 151,65 milhões por ano – ou R$ 4,7 bilhões ao todo.

As empresas vitoriosas terão que respeitar o limite de explorar até cinco árvores por hectare a cada 30 anos, número delimitado pelo SFB para permitir a regeneração da floresta. Um hectare corresponde ao tamanho de um campo de futebol.

“Apuí está no arco do desmatamento. Um projeto como esse é muito bom para que se consiga conter essa pressão do desmatamento”, diz Renato Rosenberg, diretor de concessões do Serviço Florestal Brasileiro.

O novo edital aumenta o portfólio de concessões florestais do SFB em 35% e o deixa mais próximo da meta de 5 milhões de hectares de florestas públicas concedidas até 2027, entre manejo florestal e reflorestamento.

“Essa é uma unidade de conservação sem nenhum uso público ou atividade econômica. Na prática, é um território enorme, com poucos servidores do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e demais serviços florestais, e com muita pressão de desmatamento.”

Além dos produtos madeireiros, está previsto o uso de recursos não-madeireiros, como madeira em tora, palmito, açaí, castanha-do-pará, óleo de copaíba e andiroba, desde que não haja competitividade com as comunidades locais. A realização desta atividade está sujeita à aprovação do SFB, assim como a emissão de créditos de carbono.

Pela primeira vez, o edital de concessão de manejo florestal ocorrerá em um leilão na B3, como acontece com os projetos para infraestrutura ou transmissão de energia, por exemplo.

A decisão se deu para que a licitação tenha um processo mais transparente e atraia empresas bem qualificadas e capitalizadas, segundo Rosenberg. Diferentemente dos editais de reflorestamento de áreas degradadas, os de manejo tendem a chamar a atenção de companhias com atuação próxima aos locais de concessão.

“Ainda não sabemos quando será divulgado o resultado”, diz o secretário. “Nossos últimos leilões foram bastante competitivos, com oito ou nove participantes, então acreditamos que há demanda.”

Investimentos

Somadas, as outorgas dos quatro lotes do edital devem gerar R$ 32,6 milhões anuais para os cofres públicos, com repartição entre os governos federal, estadual e municipal, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro.

Ao menos R$ 70 milhões desembolsados pelas companhias serão destinados a iniciativas socioambientais no entorno do projeto. Esse valor precisa ser aplicado conforme as diretrizes do conselho consultivo da floresta nacional em questão.

No caso de Jatuarana, o edital determina que 15% desses encargos deverão ser revertidos em apoio a comunidades indígenas. “A escala dessa concessão é muito maior do que nos outros projetos. É uma concessão muito grande, então esse é um volume de recurso muito significativo”, afirma Rosenberg.

O cacique Leocir Carijó, da aldeia Crixi Mu’üy’bã, vê nesses recursos carimbados uma oportunidade para a melhoria da qualidade de vida local. “Não temos energia elétrica, saúde ou educação. Acreditamos que essas nossas necessidades podem ser supridas com essa concessão”, afirma o cacique.

Carijó é do distrito de Sucunduri, a 110 quilômetros do centro de Apuí. Em sua aldeia, vivem 54 famílias de 12 povos indígenas – cerca de 200 pessoas. Os recursos serão usados, por exemplo, para a construção de uma escola indígena no povoado, afirma o cacique.

O projeto deve gerar quase 1,4 mil empregos diretos e indiretos, projeta o SFB. Apuí tem cerca de 21 mil habitantes. A construção do edital contou com a colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).