MPF requisita instauração de inquérito policial para apurar garimpo ilegal em terra indígena no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) informou que requisitou da Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar a atuação de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Setemã, em Borba, no Amazonas. Denúncias encaminhadas por lideranças indígenas ao MPF relataram a presença de balsas garimpeiras no Rio Madeira e ameaças contra a comunidade.

As informações preliminares foram obtidas pelo MPF no curso de procedimento administrativo instaurado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. O procedimento acompanha as ações interinstitucionais de prevenção e repressão à exploração ilegal de minérios na região do Rio Madeira. A apuração também inclui o monitoramento dos impactos ambientais e sociais da atividade clandestina, além da análise dos resultados da Operação Prensa, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024.

O MPF informou que reuniu provas, incluindo vídeos e fotografias que confirmam a presença das embarcações e o impacto ambiental causado pelo garimpo ilegal. As diligências requisitadas à Polícia Federal envolvem a prisão em flagrante dos responsáveis, a apreensão ou destruição das balsas e a oitiva das lideranças indígenas e demais testemunhas. O MPF enfatizou a urgência da atuação das autoridades, considerando os riscos de conflito e a degradação ambiental em curso.

Lideranças indígenas informaram que a presença das embarcações não autorizadas ocorre anualmente, no entanto, não é reprimida pelas autoridades competentes, seja pela insuficiência de operação ou pela completa ausência dos órgãos fiscalizadores. Além disso, foi mencionado na representação um distanciamento entre a comunidade e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tanto no sentido logístico quanto de comunicação. Os indígenas ressaltam que a comunidade necessita de apoio das autoridades competentes para coibir a presença de embarcações garimpeiras na TI Setemã, especialmente na Ilha do Jacaré.

A prática do garimpo ilegal em terras indígenas é crime previsto na legislação ambiental e na Lei nº 8.176/91. A atividade garimpeira compromete a qualidade da água nos territórios indígenas, além de apresentar inúmeros danos à saúde desses povos, especialmente em período de escassez hídrica.

O MPF reforça que qualquer atividade de mineração nessas áreas depende de autorização do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. As autoridades competentes foram notificadas para adoção das medidas cabíveis. O MPF seguirá acompanhando as investigações por meio do procedimento administrativo em andamento, garantindo a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente na região.