AM: presidente do TCE admite representação contra pregão para contratar enfermeiros

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Yara Amazônia Lins dos Santos, admitiu a representação do Instituto de Enfermeiros Intensivistas do Amazonas (IETI) denunciando irregularidades no processo e pedindo a suspensão no Pregão Eletrônico n° 1015/2018 – da Comissão Geral de Licitação (CGL), para a contratação de empresa para a prestação de serviços de enfermeiro.

Na decisão, Yara dos Santos verificou que foram preenchidos os requisitos de admissibilidade e determinou que o processo seja encaminhado ao relator para apreciação e estudo mais apurado dos fatos denunciados.

O IETI argumentou, que a empresa vencedora a Manaós – Serviços de Saúde – ME, mantém como sócias funcionárias da Secretaria de Saúde (Susam), apresentou preços inexequíveis; não apresentou atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto licitado e planilha de custos com irregularidades e não demonstrou que executou em valores de 10% do valor da proposta de preços. E que denunciou que a CGL não conheceu nenhum recurso administrativo apresentado, sob a “fraca alegação” de que os motivos expostos ao final da sessão não guardavam compatibilidade com as razão apresentadas

De acordo com a representação, as irregularidades no Pregão podem colocar em risco a vida de centenas de pacientes, pois o Estado está contratando enfermeiros não capacitados.
Na última quarta-feira, o IETI divulgou Nota de Pesar contra o resultado da licitação, onde chama a atenção da população do Estado sobre diversas irregularidades no Pregão Eletrônico 1015/18: “Entendemos que todos têm o direito de concorrer, mas que seja justo, que seja avaliando preparação, habilidade e competência daqueles que cuidarão de pacientes em seu momento mais delicado de vida, que é estar numa unidade de terapia intensiva”.

Segundo a denúncia, há risco de descredenciamento de 39 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para adultos, de pediatria e neonatal, no Estado, por não possuírem em seu quadro funcional “enfermeiros titulados”, uma exigência do Ministério da Saúde.