Coronavírus: MPT recomenda à Prefeitura de Manaus proteção de trabalhadores nos cemitérios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas expediu recomendação ao Município de Manaus para adoção de protocolos legais e normativos de proteção da vida, da saúde e da segurança de todos os profissionais (servidores/terceirizados) alocados nos dez cemitérios de Manaus (zona urbana e rural), tendo em vista as orientações do Ministério da Saúde no manejo de corpos no contexto do novo Covid-19 e de denúncias em veículos locais e nacionais.

O documento traz diretrizes do órgão ministerial para o Município de Manaus adotar, no prazo de três dias, podendo seu cumprimento ser fiscalizado, a qualquer momento, pelo MPT ou por outros órgãos de inspeção do trabalho.

Dentre as recomendações, destacam-se:

– Fornecer, gratuitamente, todos os equipamentos de proteção individual de trabalho em favor dos profissionais responsáveis pelos sepultamentos, contratados direta ou indiretamente, tais como: máscaras cirúrgicas ou similares, luvas emborrachadas, aventais impermeáveis, botas de látex, óculos de proteção ou protetor facial e materiais de proteção especial para procedimentos de sepultamento de corpos;

– Realizar capacitação eficaz das equipes de sepultamento, incluindo os trabalhadores de limpeza que realizam atividades nos cemitérios, sobre a necessidade da adesão às boas práticas para o controle da transmissão do vírus, incluindo a necessidade de higienização das mãos com água e sabão ou preparação alcoólica frequente, bem como utilização adequada dos EPI, tais como colocação, uso e descarte;

– Garantir que as vestimentas de trabalho sejam condicionadas para desinfecção adequada e que as luvas, máscara e avental (se descartável) sejam descartadas em recipientes exclusivos para resíduos infectantes, nos termos da legislação sanitária;

– Obedecer às prescrições contidas nas recomendações referentes ao manejo de corpos no contexto do novo Coronavírus (Ccovid -19) fornecidas pelo Ministério da Saúde, contidas no documento “Manejo de corpos no contexto do novo coronavírus covid-19”, versão 1 – publicada em 25/03/2020;

– Respeitar os limites ou controlar a jornada legal ou contratada dos profissionais que lhe prestam serviços direta ou indiretamente (servidores e/ou

terceirizados), dado o aumento da carga de trabalho gerada pelo avanço do COVID-19, ressalvado o labor extraordinário para os casos excepcionalíssimos, a fim de evitar a interrupção dos serviços funerários;

– Disponibilizar local adequado para a realização das refeições dos trabalhadores que realizam as suas atividades nos cemitérios, disponibilizando as refeições acondicionadas de maneira individual, bem como viabilizar o uso de copos e talheres descartáveis, com orientações específicas para evitar o compartilhamento de utensílios como (talheres, copos, garrafas, pratos, etc.);

Segundo o MPT, o Município de Manaus participou da audiência por videoconferência devendo manifestar-se sobre o cumprimento da Recomendação no prazo de 3 (três) dias úteis.