MPC pediu suspensão de pagamento de R$ 2,97 milhões por 28 respiradores no Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) representou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar a impessoalidade, a legalidade e a economicidade da compra, com dispensa de licitação, de 28 respiradores pulmonares com pedido se suspensão cautelar do pagamento de R$ 2,97 milhões à empresa FJAP & Cia Ltda. “caso ainda pendente, visando resguardar o patrimônio público”. O pagamento, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, já foi feito.

A representação foi admitida pelo presidente do TCE, Mário de Mello, e publicada no Diário Oficial do órgão, na última segunda-feira, dia 27. Foi formulada pelos procuradores do MPC João Barroso de Souza, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho, em face de João Paulo Marques dos Santos, secretário de Estado de Saúde em exercício à época, e de Perseverando da Trindade Garcia Filho, secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde

O MPC informa que tomou conhecimento que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) adquiriu, por meio de dispensa de licitação, 28 respiradores pulmonar para a rede pública de saúde adquiridos pela importadora FJAP e Cia. Ltda, pelo valor de R$ 2.970.000,00, sendo uma média de R$ 106.000,00(cento e seis mil reais) por equipamento; e que “c ontudo, foi divulgado incessantemente pelas mídias sociais, por meio de vídeos e relatos de especialistas na área sobre um suposto superfaturamento dos valores dos aparelhos adquiridos, uma vez que o Governo Federal anunciou a compra dos referidos respiradores pelo valor médio de R$ 57 mil, portanto quase a metade do preço”.

Diz que, “ no regular exercício de suas atribuições institucionais de defesa da sociedade e da ordem
jurídica, este Parquet requisitou informação, por meio do Ofício n. 307A/2020-MPC, de 17/04/2020, acerca do preço de compra praticado, a verdadeira função do equipamento e a forma de escolha da empresa FJAP e Cia. Ltda, no prazo de 3 dias, sem que houvesse qualquer resposta.

Os procuradores informam que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM) apresentou, no dia 18/04/2020, no Relatório de Visita Técnica Hospital Nilton Lins – Manaus-AM, concluíu que os aparelhos adquiridos não eram adequados para uso de suporte à vida, restando clara
a sua ineficácia como respiradores pulmonar de alto rendimento. Também informam que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), através do Departamento de Vigilância Sanitária, apresentou o Relatório de Visita Técnica Sanitária, onde também concluiu que os aparelhos encontrados não são adequados para pacientes com problemas pulmonares causados pelo Covid-19.

Os procuradores dizem que a proposta é de apuração exaustiva dos fatos, e, confirmada a ilegitimidade da despesa, que seja removido o ilícito e fixada a responsabilidade do gestor, fixando-se prazo para fiel cumprimento da Lei, observado o devido processo legal com observância do contraditório e ampla defesa. E pedem , liminarmente, a suspensão do pagamento da compra, caso ainda pendente.

O TCE mandou notificar a secretária da Susam, Simone Papaiz. Os autos foram encaminhados à relatora das contas da Susam , biênio 2020/2021, a conselheira Yara Lins dos Santos, que já informou aos membros do TCE que já iniciou a inspeção extraordinária nas contas de gastos relativos à pandemia de coronavírus na secretaria com a análise de documentos (contratos, empenhos e pagamentos feitos).

A comissão de inspeção extraordinária foi instituída por meio da Portaria nº 28/2020 -GP/Secex , publicada na edição de segunda-feira (27) do Diário Eletrônico da Corte de Contas, e conta com quatro auditores técnicos. A inspeção inicia nesta quarta-feira (29) e deve finalizar no dia 13 de maio.

O governo do Amazonas se manifestou sobre a compra dos respiradores e disse que vai prestar todas as informações aos órgãos de controle. Segundo o governo, não houve irregularidades nem superfaturamento na compra dos respiradores.