Lula sanciona lei para facilitar renegociação de dívidas para pequenos empreendedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (11), a lei que institui programas de crédito e de renegociação de dívidas para pequenos empreendedores brasileiros. Algumas das iniciativas que já tinham sido anunciadas são o “Acredita no Primeiro Passo”, “Procred 360” e “Desenrola Pequenos Negócios”.

Segundo o governo, as medidas são voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, após sérias dificuldades econômicas enfrentaram pelos brasileiros nos últimos anos, agravadas pela pandemia e a crise inflacionária global.

Veja o que foi oficializado

-Programa Acredita no Primeiro Passo, para conceder crédito a famílias em situação de vulnerabilidade econômica interessadas em empreender.
-Programa de mobilização de capital privado externo e proteção cambial, o Eco Invest Brasil.
-Programa de crédito e financiamento de dívidas de MEIs e microempresas, o Procred 360.
-Desenrola Pequenos Negócios, um programa de renegociação de dívidas de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.
-Novas linhas de crédito, como a opção para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.

Acredita no Primeiro Passo

Focado em famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com ênfase em mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência, o programa visa oferecer oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade. O programa de microcrédito reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos em 2024.

Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.

Eco Invest Brasil

Visa atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, como transição energética e bioeconomia. A medida inclui proteção cambial para operações de microcrédito.

Procred 360

Destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, oferece condições facilitadas de financiamento e cobertura por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Trata-se de uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. O programa oferece empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Desenrola Pequenos Negócios

É voltado à renegociação de dívidas de microempresas e cooperativas, e oferece incentivos fiscais para instituições financeiras que participem da reestruturação dessas dívidas até o final de 2024.

Novas linhas de crédito

A Lei Nº 1.725 também cria novas linhas de crédito, como a destinada à renovação da frota de taxistas, e amplia programas como o Pronampe, com maior prazo de pagamento e carência para operações de crédito.