AM: após denúncias, TCE discute afastar secretária e decide fazer auditoria extraordinária nos gastos da Saúde

Para apurar as denúncias envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) no combate ao novo coronavírus, com destaque para a compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu realizar uma auditoria extraordinária na saúde, assim como autorizar o pedido de afastamento da secretária Simone Papaiz, caso ela não responda os questionamentos, feitos via ofício, pelo órgão, até amanhã (24).

A omissão do Governo do Amazonas foi destaque na sessão virtual do pleno do TCE, nesta quinta-feira (23). O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, afirmou que um grupo de trabalho foi criado para acompanhar as despesas do Estado e da Prefeitura de Manaus no combate à Covid-19. Como parte das ações, solicitou esclarecimentos ao governador Wilson Lima, mas não teve retorno. “O que ocorre é que o governador tinha prazo até ontem para responder. Estamos encaminhando uma representação paro o TCE, para providências”, disse.

Barroso explicou que as informações requisitadas foram referentes à compra dos 28 respiradores pelo dobro do preço normalmente praticado. “Tive reunião presencial com o vice-governador Carlos Almeida e com o secretário da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) sobre o Portal da Transparência, que, a meu ver, está ainda muito insuficiente”, acrescentou.

As denúncias e a ausência de resposta do Governo do Amazonas levaram à proposta, do conselheiro Júlio Pinheiro, de realizar uma auditoria presencial para averiguar os equipamentos adquiridos pelo Estado. A auditoria foi aprovada, mas ficará a cargo da relatora de Saúde, Yara Lins, definir se as inspeções serão realizadas in loco ou de forma virtual.

Yara Lins também destacou que já havia requisitado da Susam esclarecimentos sobre o aluguel do Hospital Nilton Lins – acertado antes de incrementar a capacidade de atendimento das unidades de saúde públicas, mas, que até o momento, não recebeu resposta da pasta. O prazo dado à Susam termina amanhã.

Diante do silêncio do governo, a conselheira solicitou autorização para pedir o afastamento da secretária Simone Papaiz e a aplicação de multa, com responsabilidade solidária do governador Wilson Lima, caso a Susam não encaminhe as respostas solicitadas dentro do prazo determinado. A proposta foi aceita pelo pleno.

A conselheira também informou ter expedido novo ofício, na manhã de hoje, solicitando à secretaria explicações, dentro de 15 dias, para os empenhos da Saúde, incluindo informações adicionais sobre a empresa contratada para a aquisição de ventiladores mecânicos, que tem como atividade primária o comércio atacadista de produtos alimentícios.

O conselheiro Érico Desterro destacou a não prestação de informações por parte do Estado ao Tribunal de Contas, que fiscaliza a gestão dos recursos públicos. “Estou preocupado com essas ausências do governador e da secretária de saúde nas respostas que deveriam dar prontamente ao tribunal”, disse.

“Enquanto instituição de controle, precisamos ter a real situação dessa questão em relação ao que vem sendo exaustivamente denunciado de preços abusivos de equipamentos no combate ao coronavírus”, observou Júlio Pinheiro, ao defender a necessidade da auditoria na Saúde.

Para Josué Filho, “o governo já teve a oportunidade de se defender e não o faz”. Ele disse que a titular da Susam “não conhece nada”, mas que não deve responder sozinha pela situação da Saúde no Estado. “Essa ilustre senhora, doutora Papaiz, que chegou aí, coitada, não sabia o tamanho da encrenca. Ela é joia elegante, por sinal, mas não conhece nada”, disse, acrescentando que o governador tem que responder. “Ele é o chefe, o comandante”.

O conselheiro concordou com a auditoria e com a multa, caso o Governo do Amazonas não apresente as respostas solicitadas até amanhã, mas se posicionou contra o afastamento de Simone Papaiz, que assumiu a Secretaria de Estado de Saúde no lugar de Rodrigo Tobias, no último dia 8, no meio do enfrentamento à pandemia. “É muita colher para pouca panela”, disse Josué.