MPAM, MPF e MPT alegam falta de capacidade do Estado e recomendam atuação do Ministério da Saúde

Alegando falta de capacidade de atendimento a pacientes infectados, de condições de trabalho dos profissionais de Saúde em todas as unidades do Estado e de equipamentos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao ministro da Saúde, Nelson Teich que determine “ações emergenciais de acompanhamento, auditoria e controle” das medidas empreendidas pelo Estado do Amazonas no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A recomendação diz que, caso o ministro conclua pela impropriedade das ações e pela incapacidade do Estado de promover as correções, que o Ministério da Saúde passe a atuar de forma suplementar ou diretamente no Amazonas no combate à pandemia de Covid-19, junto com o Ministério da Defesa, na implantação de hospitais de campanha para atender os pacientes.

A recomendação cita informações falhas prestadas pelas autoridades estaduais e recomenda que o Ministério da Saúde (MS) as ações de acompanhamento, em especial com relação à eficiência, economicidade e regularidade das medidas adotadas para a ampliação do número de leitos clínicos e de UTI e uso de recursos do Fundo Estadual de Saúde para locação de prédio.

O documento considera que o a Transparência Internacional recomenda, em situações de emergência, recomenda auditoria em tempo real dos recursos; que o MS prometeu um hospital de campanha para indígenas afetados pela Covid-19 em Manaus; que o Conselho Regional de Medicina constatou que o Hospital Nilton Lins, alugado pelo governo para servir de retaguarda, foi inaugurado sem estar pronto para os atendimento; que não há UTI no interior do Estado e que há registro de corpos de mortos nos corredores de unidades de saúde de Manaus.

E cita, ainda, ser “notória a situação caótica do sistema de saúde público do Amazonas, noticiada de maneira ampla em todo o Brasil, verificando-se o inadequado funcionamento do fluxo de atendimento à população, misturando-se casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 com pacientes que enfrentam outras enfermidades; ausência de vagas suficientes no sistema de saúde com insuficiência de leitos e grandes filas formadas nas portas das unidade de saúde.

Veja a Recomendação.