SES-AM retoma processo para contratar Organização Social de Saúde para gerir 28 de Agosto e Instituto D. Lindu

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) reabriu o prazo para que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) interessadas manifestem seu interesse em firmar o Contrato de Gestão para o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS), que inclui o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu.

O aviso de retomada do Edital de Convocação Pública 001/2024 – SES/AM considera a Decisão Monocrática nº 15/2024 – Gauluiz, proferida nos autos do Processo TCE nº 15.075/2024, no dia 29 de agosto de 2024, na qual anula a medida cautelar anteriormente concedida por meio da Decisão Monocrática n.º 13/2024 – Gauluiz, que determinava a suspensão do processo.

A SES-AM estabeleceu a data limite de 9 de setembro de 2024 para a entrega do requerimento de manifestação de interesse e designou a data de 10 de setembro de 2024, às 10:00 horas, para a realização da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes com as propostas das OSS interessadas no certame.

No último diz 29, o auditor-relator do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Luiz Henrique Pereira Mendes anulou a medida cautelar que concedeu para suspender o Edital, porque a relatoria é do conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.

Ela havia suspendido o Edital com base em uma representação apresentada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sindipriv), que alegou que “o Estado do Amazonas gasta cerca de R$ 22 milhões por ano com a administração das duas unidades, porém, neste edital, o governo pretende repassar cerca de R$ 34 milhões à organização social que gerenciará as unidades”.

Governo do Amazonas lança edital para escolher Organização Social que vai gerir o 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu