Aneel acusa Amazonas Energia de litigância de má-fé na Justiça Federal

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acusou a Amazonas Energia de litigância de má-fé – agir processualmente de forma reprovável e violar os deveres de legalidade. A agência diz que a distribuidora de energia entrou com 4 ações quase idênticas na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) em um intervalo de minutos entre si. Segundo a agência, isso configura uma tentativa de fazer com que o processo caia nas mãos de um juiz de preferência, de acordo com informações do site Poder360.com.br.

Leia a íntegra do documento (PDF – 56 kB).

As ações da Amazonas Energia são referentes a uma liminar para assegurar R$ 450 milhões à companhia caso a Aneel não regulamente a Medida Provisória (MP) 1.232 de 2024 antes que ela perca a validade em 12 de outubro. A MP é vista como a salvação da distribuidora que realiza um serviço ineficiente e recebe recursos do governo desde 2018 para manter sua operação no Estado da região Norte.

Depois da manifestação da Aneel, o juiz Ricardo Augusto de Sales mandou redistribuir a ação da Amazonas Energia e solicitou a apuração de falhas no sistema que encaminha os processos aos juízes. “Diante dos argumentos e documentos apresentados, promova-se nova e livre distribuição dos autos, garantindo-se a observância do princípio constitucional do juiz natural”, escreveu Sales.

Leia a íntegra da decisão (PDF – 107 kB).

Desde que era um braço da Eletrobras, a Amazonas Energia já tinha uma operação deficitária. Quando a empresa foi arrematada pelo grupo Oliveira Energia em 2018, foi acordado que a companhia receberia cerca de R$ 2 bilhões do governo federal ao longo de 4 anos para manter o serviço enquanto implementava uma gestão que trouxesse eficiência, o que não ocorreu.

A ajuda do governo acabou antes do grupo tornar a empresa capaz de andar com as próprias pernas e o resultado foi que o grupo agora quer vender a Amazonas Energia. Ciente do problema, o governo federal editou a MP que estende o benefício até uma troca de controle a depender de uma avaliação da Aneel. Quem comprar a distribuidora tem direito ao benefício por 12 anos.

O grupo J&F apresentou uma proposta para adquirir a Amazonas Energia, mas o Poder360 apurou que a área técnica da Aneel deve reprovar o plano apresentado pela empresa dos irmãos Batista. Com uma iminente recusa, a Amazonas Energia fica sem um comprador no horizonte e tenta se agarrar à MP para abocanhar os recursos.

Diante da estratégia da distribuidora em apresentar diversas ações sem petição inicial, documentos de habilitação, documentos comprobatórios e pagamento de custas – ou seja, ações vazias – e entrar com a documentação necessária só no processo que caísse com um juiz de preferência da empresa, a Aneel pede que a Amazonas Energia seja condenada a pagar uma multa de 10% do valor do processo, R$ 45 milhões.

As ações da Amazonas Energia foram apresentadas em um intervalo de 16 minutos entre si. A 1ª foi assinada às 16h59 e a última às 17h15. Eis a íntegra dos documentos:

íntegra da ação de 16h59 (PDF – 97 kB);
íntegra da ação de 17h05 (PDF – 168 kB);
íntegra da ação de 17h10 (PDF – 168 kB);
íntegra da ação de 17h15 (PDF – 97 kB).

O Poder360 informou que procurou a Amazonas Energia por meio de e-mail para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da acusação da Aneel. O email foi enviado às 13h18 de 5ª feira (22.ago.2024). Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.