TCE dá prazo para secretários estaduais do Amazonas para apresentarem planos contra poluição do ar por queimadas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de 120 dias para que o secretário de Estado do Meio Ambiente,. Eduardo Costa Taveira, comprove a elaboração do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar e Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar.

Também recomendou ao secretário Executivo da Defesa Civil, Francisco Ferreira Máximo Filho, que, em 120 dias, comprove ao TCE/AM, o desenvolvimento de ações no sentido de coordenar e estimular a implementação de planos de ação, relacionados à poluição por fumaça, em articulação com os municípios da Região Metropolitana de Manaus.

As decisões, publicadas na última sexta-feira, foram tomadas em uma Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) em desfavor da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), da Defesa Civil do Estado (Sepdec) e da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (Sedurb), para apuração de possíveis irregularidades acerca da omissão antijurídica e lesiva ao meio ambiente e a saúde pública, por falta de gestão de situação de risco de desastre em situações de nível crítico de poluição do ar em Manaus, por efeito de queimadas.

Por maioria, nos termos do voto-vista do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, em
consonância com pronunciamento do MPC-AM, o TCE-AM julgou procedente a Representação, “uma vez que se evidenciou a falta de providências no sentido de
priorizar ações e investimentos de implantação de planos de contingência, de emergência, monitoramento da qualidade do ar devido às queimadas ocorridas em 2023.

Concedeu prazo para Eduardo Taveira comprovar:

– Elaboração do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, contendo a sua abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com os respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual, observando as abrangências estabelecidas no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar);

– Elaboração do Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar, bem como a sua publicação, com dados de monitoramento e evolução da qualidade do ar;

– Elaboração do Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar, a ser submetido à autoridade competente do estado, visando medidas preventivas com o objetivo de evitar graves e iminentes riscos à saúde da população.

Concedeu prazo a Francisco Filho para comprovar:

– O desenvolvimento de ações no sentido de coordenar e estimular a implementação de planos de ação, relacionados à poluição por fumaça, em articulação com os municípios da Região Metropolitana de Manaus.

Recorde

Manaus foi considerada a capital com a pior qualidade do ar, devido à seca histórica que atingiu o Amazonas em 2023 e também ao grande número de queimadas ocorridas na região naquele mesmo ano. Os dados são do relatório Mundial da Qualidade do Ar.

Segundo o relatório, o ar no mês de outubro em Manaus foi o mais poluído daquele ano, com a concentração de monóxido de carbono em 53.6 ppm (partes por milhão). Logo em seguida, vem o mês de novembro com 39.8 ppm.

Além de Manaus, o relatório também afirma que Xapuri, no Acre, foi o município brasileiro com pior índice de poluição em 2023.

Com a capital coberta por fumaça, o Amazonas teve o pior índice de queimadas para outubro dos últimos 25 anos.

De acordo com os dados, a motivação para a piora na qualidade do ar na capital do Amazonas foi o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia que impactaram fortemente o índice de poluição do ar do Brasil.