Âmbar, dos irmãos Batista, formula plano para assumir Amazonas Energia, beneficiada por MP, informa Folha de S. Paulo

A Âmbar, empresa do conglomerado J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano estratégico para assumir o controle da Amazonas Energia. O movimento é observado após a publicação de uma MP (medida provisória) que favorece tanto a distribuidora do estado como outra operação do grupo da família. As informações são da Folha de S. Paulo.

A MP, publicada no mês passado, transferiu a conta a ser paga pela Amazonas pela energia fornecida por termelétricas locais (que também foram compradas recentemente pela Âmbar) ao conjunto dos consumidores de todo o país. Além disso, promoveu flexibilização das obrigações contratuais da Amazonas e facilitou a própria transferência de controle da empresa.

Representantes das empresas envolvidas afirmam que o documento apresentado ainda não significa uma operação de compra. Caso a Aneel libere a transferência, ainda deve haver uma análise final das partes privadas envolvidas.

Segundo eles, caso a Aneel libere a transferência deve haver uma análise final dos executivos para que a transferência seja efetivada.

A Âmbar também comprou recentemente um conjunto de termelétricas no Amazonas, quatro dias antes de o governo alterar as regras do mercado local por meio da MP.

De acordo com especialistas, a MP era esperada para resolver o problema da distribuidora local e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado. Mas, ao mesmo tempo, abriu caminho para que contratos de compra de energia térmica dos ativos comprados pela J&F passassem a ser totalmente bancados pelo conjunto dos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

A MP tem duas grandes partes. Uma delas é voltada à Amazonas Energia, concessionária de distribuição do estado que compra ao menos parte da energia das termelétricas. O texto flexibiliza uma série de condições para garantir a viabilidade econômica do contrato.

Nessa seção, o texto ainda permite ainda a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Uma iniciativa desse tipo era vista como necessária pelo setor devido à situação da empresa e das condições de mercado no estado, sujeito a entraves como um elevado patamar de furto de energia.

Uma segunda seção da MP abre caminho para a conversão dos contratos de termelétricas nos chamados contratos de energia de reserva –o que permite uma reengenharia nos pagamentos.

A Amazonas é hoje responsável por pagar a energia fornecida pelas térmicas, sendo em parte ressarcida por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustível, um dos componentes da conta de subsídios pagos pela totalidade dos consumidores do mercado regulado).

Mas a Amazonas Energia é uma empresa em dificuldade financeira e tem, inclusive, uma série de pendências com as termelétricas da região. A vendedora das usinas, a Eletrobras, tem provisões significativas em dívidas da empresa.

A MP permite que todo o custo das térmicas seja transformado em energia de reserva e, com isso, seja arcado pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

O MME (Ministério de Minas e Energia) afirma que um grupo de trabalho formado pela pasta e pela Aneel já havia concluído há tempos pela insustentabilidade da concessão caso não houvesse nenhuma medida legislativa. De acordo com a pasta, na época já se sinalizava que as medidas “eram necessárias para qualquer cenário (caducidade, intervenção ou troca de
controle)”.