Brasil
‘Alto escalão’ do Judiciário obtém vitória para voltar a receber quinquênio
Comissão do Senado aprovou PEC que reestabelece pagamentos
O Congresso promulga a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação foi realizada no Plenário do Senado Federal. Sérgio Lima/Poder360 02.07.2020
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece os quinquênios para juízes, promotores, procuradores da República, defensores públicos e outras categorias correlatas.
O quinquênio, que já havia sido extinto em 2006, foi ressuscitado por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Agora, tudo indica que a proposta também será aprovada em plenário pelos senadores.
Se passar também pela Câmara dos Deputados, a PEC será adicionada na Constituição Federal . Esse sistema, que permite aumentos salariais a cada cinco anos, considera apenas o tempo de serviço como critério e vai beneficiar as categorias dos operadores da Justiça.
Segundo a vice-presidente do Conselho da República.org, Vera Monteiro, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, a proposta perpetua as desigualdades no serviço público e aumenta a já conhecida discrepância salarial entre as carreiras do funcionalismo.
– O Brasil é um campeão mundial da desigualdade e a disparidade da remuneração no setor público é gritante. Metade dos servidores brasileiros recebe salário igual ou menor a R$ 3,400 mensais – aponta.
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