Novas regras sobre competitividade da Zona Franca de Manaus são tema de debate

A Zona Franca de Manaus (ZFM) vai receber na próxima quarta-feira (21), às 9h30, um evento híbrido que vai discutir a operacionalização da manutenção da sua competitividade nos termos da Emenda Constitucional 132/2023 por meio de leis complementares que instituirão o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. A iniciativa será realizada pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com participação especial do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Os painéis de debates ocorrerão presencialmente na sede da Suframa, em Manaus (AM), com transmissão ao vivo pelo YouTube da Autarquia. As inscrições podem ser realizadas por meio deste link.

Segundo o presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha, o encontro será um momento de unir forças, compartilhar visões e assegurar que a regulamentação também reflita as necessidades e potencialidades do modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o País. “É decisiva e fundamental a participação de todas as pessoas que estão relacionadas à diversificação, adensamento e interiorização de nossa economia, para assegurar que a Zona Franca de Manaus continue a ser um farol de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável. Juntos, podemos garantir que as conquistas alcançadas na Emenda Constitucional 132/23 sejam efetivamente implementadas, beneficiando não apenas o Amazonas, mas todo o Brasil”, ressalta o executivo.

O evento tem como objetivo contribuir com a operacionalização dessa emenda, por meio da legislação complementar, para garantir que as condições determinadas pelos legisladores sejam efetivamente implementadas e que possam manter a competitividade da indústria da ZFM. “Este encontro cria a oportunidade inestimável de informar e debater com a sociedade amazonense e brasileira quanto ao momento atual, discutindo e contribuindo para a regulamentação necessária’’, destaca Luiz.

“Estamos tratando da regulamentação da Reforma Tributária e este nosso evento trará a oportunidade de discutirmos o tema a partir do trabalho de uma entidade isenta e de alta credibilidade, como o CCiF. Na oportunidade, vamos debater, pontuar e assegurar que os direitos fundamentais para a competitividade da nossa economia sejam contemplados também na regulamentação, garantindo a segurança jurídica das indústrias do Amazonas e do Brasil”, explica o presidente do Cieam.

Mediado pelo advogado tributarista e membro do conselho do Cieam, J. Portela, o encontro terá dois painéis de debate. O primeiro tem como desafio discutir as propostas de operacionalização da tributação para a ZFM. O tema será discutido pelo secretário da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio, pelo coordenador e professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), Marcio Holland, e pelo diretor do CCiF e professor na EESP-FGV, Nelson Machado. Já o segundo painel abordará os impactos dos possíveis impostos previstos pelo texto da Reforma Tributária, com o economista da Suframa, Patry Boscá, com a secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Inovação do Estado do Amazonas (Sedecti), Serafim Corrêa, e com o pesquisador do CCiF, Bento Antunes de Andrade Maia.

Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional 132/23, que trata da Reforma Tributária, foi promulgada no final do ano passado. “A manutenção da competitividade da ZFM na legislação complementar, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, é uma oportunidade para garantir que o Polo Industrial de Manaus continue a ser um motor de desenvolvimento econômico, responsável pela geração de aproximadamente 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, contribuindo para a preservação da Amazônia brasileira para o mundo”, conta Luiz. “Na avaliação do Cieam, esta aprovação coroou um trabalho de anos, pois as nossas propostas foram consideradas e a importância da indústria da ZFM foi considerada. Ressalto fortemente o grande empenho da bancada do Amazonas, que é reconhecida nacionalmente como extremamente influente, alinhada e competente”, comemora Luiz.

“Trata-se de um evento de grande relevância, cujo objetivo é contribuir e fornecer subsídios para a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus previstas no texto constitucional, e que agora deverão fazer parte das leis complementares. Por isso, a Abraciclo apoia a participação desses especialistas, que, com certeza, irão enriquecer os nossos debates e a formação de conhecimento sobre o tema”, ressalta o presidente da Abraciclo, Marcos Bento.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destaca que eventos como esses fornecem espaços especiais para a construção e exposição de ideias que podem se revelar essenciais para o fortalecimento da ZFM. “Este encontro é importante para o futuro da região, pois possibilitará trazer à tona ideias e propostas fundamentais para manter a competitividade e o desenvolvimento econômico local. É uma oportunidade para que todos os envolvidos contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento desse importante polo industrial brasileiro”, destacou o executivo.

“Este é o momento de assegurarmos a vitória na legislação complementar, trazendo a sociedade amazonense para o debate. Mas, tão importante quanto mantermos a competitividade do Polo industrial de Manaus (PIM) e continuarmos gerando cerca de 500 mil empregos, é garantirmos a interiorização do desenvolvimento da nossa região. Para isso, é fundamental a promoção em investimentos voltados para o bem-estar da população, como acesso à água tratada, à moradia digna, ao saneamento básico, e investimentos para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas associadas com a bioeconomia”, afirmou Luiz Augusto Rocha.

De acordo com o presidente do Cieam, é preciso promover, ainda, investimentos em infraestrutura e logística adequados à região, como balizamento de rios, conectividade pelo interior da Amazônia, gerar fontes de energia renovável e desenvolver programas de treinamento e qualificação dos trabalhadores, entre outros pontos. “O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica precisa ser regulamentado com essa missão tão importante para o nosso desenvolvimento socioeconômico sustentável, sempre com foco em manter a floresta em pé. Precisamos e vamos também atuar nesta frente”, finaliza.