Atendimento gratuito da Justiça do Trabalho será estendido até fevereiro, na Cidade Nova, em Manaus

O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou as ações de atendimento no início deste ano e deverá permanecer até o dia 2 de fevereiro.

A unidade móvel está estacionada no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado na rua Tupinambá, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.

Nos seis primeiros meses do ano o serviço da Justiça Estadual será ofertado à população, também, nos bairros Lago Azul, Parque Dez de Novembro, Planalto, Chapada e Jorge Teixeira.

Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, o programa Justiça Itinerante tem entre seus objetivos aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania.

Dentre as várias causas atendidas pela Justiça Itinerante estão: as ações de cobrança que não excedam 20 (vinte) salários mínimos (Juizado Especial Cível); divórcio consensual; guarda de filhos e pensão alimentícia; dissolução de união estável, entre outros. Os documentos necessários para atendimento na Justiça Itinerante são: RG, CPF, Comprovante de Residência; Certidão de Casamento (divórcio) e Certidão de Nascimento (de filhos menores); Comprovante de conta bancária (para receber pensão).

O subcoordenador do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM, José Ribamar Martins, reforça que os horários de atendimentos à população são de segunda a sexta, de 8h às 14h, e que a missão da ‘Justiça Itinerante’ é levar atendimento jurídico gratuito e de forma facilitada à população amazonense. Ele frisa que é importante que a pessoa em busca de atendimento leve documentos como identidade, CPF e comprovante de residência. “Todos serão sempre bem atendidos”, afirmou o servidor.

Outras informações podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677; e pelo e-mail: justica.itinerante@tjam.jus.br