AM declara calamidade pública e fecha comércio; veja as medidas no Diário Oficial

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), decretou, na tarde desta segunda-feira (23/03), estado de calamidade pública no Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e anunciou pacote de medidas econômicas e de prevenção à doença. Entre as ações está a oferta de linha de crédito R$ 40 milhões da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para micro, pequenas e médias empresas, e de auxílio de R$ 200, por três meses, para 50 mil famílias em vulnerabilidade social.

O decreto também determina o fechamento de estabelecimentos comerciais no estado, com exceção de serviços essenciais como supermercados, padarias, açougue e farmácias. Também está suspenso o funcionamento de clínicas e consultórios médicos, odontológicos e veterinários, com exceção de atendimentos de urgência e emergência.

“Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto para a criação do Fundo de Combate à Epidemias. Esse Fundo vai ser para receber doações de pessoas físicas e jurídicas, para que a gente possa comprar cestas básicas e distribuir para a população mais vulnerável do estado do Amazonas”, afirmou.

O governador também disse que quer que as concessionárias de serviços como água e energia elétrica entendam a situação pela qual passa a população neste período de pandemia.”Também já determinei ao Procon (Instituto Estadual de Defesa do Consumidor) que entre em contato com as empresas de telefonia, internet, água e luz para que elas possam estender o prazo de pagamento desses serviços e não façam o corte desses serviços essenciais no caso de inadimplência. Para que haja esse entendimento e a sensibilidade com o consumidor, num momento tão difícil pelo qual todos estão passando”, frisou Wilson Lima.

“Estamos tomando outras medidas, que são mais restritivas, baseadas na avaliação dos nossos técnicos, da doutora Rosemary, diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, e do nosso secretário de Saúde, Rodrigo Tobias”, disse o governador Wilson Lima.

“Para o Distrito Industrial, seguem as regras que são estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e também orientadas pela Fundação de Vigilância em Saúde, sobre condutas que são estabelecidas nesses estabelecimentos, sobre higiene, monitoramento. Inclusive, na maioria das indústrias do Distrito Industrial há uma equipe médica que tem contato com os nossos profissionais e que vão acompanhando o dia a dia dessas pessoas para evitar o contágio e também a proliferação do vírus por lá”, disse o governador.

Ainda por decreto, todos os órgãos da administração estadual devem organizar sistema de trabalho em casa (home office) para os servidores, com exceção de serviços essenciais, como saúde e segurança pública. Cada gestor estabelecerá o critério de home office, com a determinação de assegurar continuidade no atendimento aos cidadãos.

Veja a íntegra das medidas no Diário Oficial do Estado.

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