Brasil

Emendas que tratam do salário do funcionalismo foram rejeitadas no orçamento da União

Reajuste deve ser concedido após formulação de projeto de lei

Redação
14/12/23

O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE), informou que todas as emendas sobre salários do funcionalismo federal foram rejeitadas na Comissão Mista do Orçamento sobre a PLOA, em Brasília. Segundo ele, o governo irá tratar do reajuste dos servidores via projeto de lei (PL) no próximo ano. A Câmara dos Deputados ainda discute o PLOA.

Segundo o entendimento do governo, os tópicos de reestruturação de salários, cargos e carreiras devem ser tratados à parte, via leis específicas voltadas a cada área. E, no histórico desses pleitos, é isso que acontece de fato. O orçamento, geralmente, diz respeito aos gastos com pessoal, incluindo a recomposição anual do funcionalismo e os aumentos vegetativos, como progressões funcionais.

Entidades reclamam de retirada das pautas do orçamento

Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes destaca que as entidades continuarão cobrando os parlamentares para inclusão de recursos no orçamento para corrigir salários. A expectativa era de que já em 2024 as mudanças nas categorias fossem implementadas.

No último mês, quando os rumores de uma suporta rejeição às emendas corria nos salões, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou uma nota de repúdio na qual criticou o entendimento da União. Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a Mesa Nacional de Negociação Permanente representa grande avanço para a formalização de instrumentos de negociação no serviço público, mas tem se mostrado muito pouco efetiva.

– Enquanto algumas carreiras ainda sequer tiveram uma primeira rodada de diálogos, outras seguem sem perspectivas de retorno em relação aos pleitos apresentados. Não aceitaremos que as mesas específicas sejam usadas apenas como instrumentos protelatórios e palcos para negociações de fachada, nas quais pleitos são levantados, mas nunca atendidos.