OEA: referendo na Venezuela para anexar território Essequibo da Guiana é ilegal

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), liderada por Luis Almagro, classificou nessa quinta-feira como “ilegal e ilegítimo” o referendo sobre a região de Essequibo, convocado pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Em comunicado, o gabinete de Almagro denunciou a “posição agressiva” do governo venezuelano em relação à Guiana e disse que as crescentes tensões entre os dois países são “preocupação para a segurança regional” e ameaçam a “estabilidade e a soberania territorial” no continente.

O referendo, no qual a maioria dos cidadãos votou a favor da anexação do Essequibo à Venezuela, representa “mais uma vez” o uso “antidemocrático” dos “processos democráticos” por parte de Maduro, acrescenta a nota.

“As recentes ações adotadas pelo regime na Venezuela não só colocam em perigo o desenvolvimento e a estabilidade da Guiana, mas representam risco mais amplo para a segurança da América Latina e do Caribe”, denunciou a liderança da OEA.

Por sua vez, Almagro pediu ao Conselho Permanente da organização que convoque reunião especial para “discutir possíveis medidas a fim de mitigar” as tensões entre os dois países sul-americanos.

O governo venezuelano, que apresentou um pedido formal para deixar a OEA em 2017, não tem representação na organização.

No domingo (3), a Venezuela realizou referendo, recebeu o apoio dos eleitores, sobre o estatuto da região de Essequibo, 160 mil quilómetros quadrados de selva rica em recursos naturais.

Na quarta-feira (6), Maduro determinou a criação de um estado na Guiana e a anexação do território de Essequibo, aumentando as tensões na região.

Em 2015, a ExxonMobil descobriu várias jazidas petrolíferas no Essequibo.

A Guiana já autorizou oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas em águas reclamadas pela Venezuela.

Os conflitos fronteiriços tiveram início com a decisão arbitral de Paris, em 3 de outubro de 1899, que atribuiu a soberania do território à então Guiana Britânica. A decisão é contestada pela Venezuela na ONU desde 1962.

As informações são da Agência Lusa.