Depois de negar um de R$ 600 milhões, Câmara de Manaus autoriza empréstimo de R$ 580 milhões para Prefeitura

Depoits de rejeitar um primeiro projeto para empréstimo de R$ 600 milhões, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (06/12) o Projeto de Lei nº 643/2023, que autoriza a Prefeitura de Manaus a fazer uma operação de crédito de R$ 580 milhões com o Banco do Brasil. O projeto foi aprovado por 21 votos favoráveis e teve 18 contrários.

No momento da votação, 40 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge O presidente da Casa, Caio André, deixou claro o papel soberano do plenário, que acatou os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento.

Caio André disse que o projeto foi aprovado em função de documentação enviada pelo próprio Banco do Brasil, o entendimento da Procuradoria da Casa, em seu parecer opinativo, norteou a votação desta manhã.

“Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM.

“Eu me quedo ao entendimento da Procuradoria, haja vista que o Banco do Brasil informou que eles são uma entidade de natureza jurídica privada, mas que trata-se de um ente público. Nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) dizem que os entes públicos serão tratados, de acordo com o artigo 23, por maioria simples. Somente seria maioria absoluta se fosse uma entidade privada”, acrescentou Caio André.

Os recursos, de acordo com a Prefeitura, serão investidos em obras e projetos essenciais de infraestrutura na capital.

O prefeito de Manaus, David Almeida, disse que quem ganha com essa aprovação é a população da cidade, que será beneficiada com novos equipamentos e a melhor oferta de serviços públicos.

Dentre os investimentos a serem implementados com a operação de crédito, estão: desapropriação de terras para construção de moradias populares, complexos viários, recapeamento e requalificação de novas ruas, reforma de centros esportivos, do CSU do Parque 10 e da nova fase do parque dos Bilhares, recuperação de ramais e vicinais, construção de feiras, parques e praças. Além disso, ações de prevenção de desastres naturais, com as contenções de erosões e estabilização de taludes; melhoria no trânsito, com a construção de novos viadutos; e desassoreamento de igarapés.

O empréstimo será adquirido junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União, que apresentou menor custo na contratação.