Governo do AM homologa R$ 21,58 milhões para tornozeleiras de empresa investigada pelo MP-AM

No momento em que o mundo inteiro está concentrando recursos no combate à transmissão do coronavírus e para minimizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia entre as famílias mais pobres, o governo do Amazonas, na gestão do governador Wilson Lima (PSC) aumentou de R$ 11,33 milhões para R$ 21,58 milhões, o contrato com a empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. para monitoramento e rastreamento, com tornozeleiras eletrônicas, de condenados em regime de pena alternativa. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) publicou o novo contrato, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira, 12 de março.

De acordo com o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2014-Sejus/Seap, no ano passado, a empresa teve o contrato reajustado para R$ 11,33, com acréscimo de R$ 1,3 milhões, com valor mensal de R$ 1,04 milhão, para o período de 17/03/2019 a 17/03/2020, com majoração de 25% da quantidade de dispositivo eletrônico contratado, aumentando para o total contratado de 5 mil aparelhos eletrônico por mês.

O Contrato 004/2014-Sejus/Seap com a Synergye está sob investigação do Ministério Público do Estado (MP-AM), que instaurou inquérito para apurar eventual superfaturamento. Conforme o Portal da Transparência do Estado, a empresa recebeu R$ 59,87 milhões entre 17 de maio de 2014 e 17 de maio de 2015. O processo de apuração foi instaurado pela promotora de justiça Wandete de Oliveira Netto. Ela considerou a denúncia de que a estrutura de pessoal e logística da Synergye não seria condizente com o objeto contratado e disse que era “ possível concluir que eventual dano ao erário se deu na ordem de 1 mil monitorados pagos pelo Estado do Amazonas para 625 monitorados detectados, e não dos 4 mil monitorados, inicialmente contratados e relatados.

A Seap não se manifestou sobre a situação da empresa Synergye, que está sob investigação do Ministério Público do Estado. Em nota, disse que tem adotado todos os preceitos estabelecidos na Lei 8.666/93, que o contrato nº 004/2014-Sejus/Seap previa a locação de 4 mil tornozeleiras ao preço unitário de R$ 371,80; que em 2019, a atual gestão repactuou o valor unitário para R$ 209,00 e que o novo contrato prevê a locação de 7 mil tornozeleiras ao custo de R$ 257 cada, com a inclusão do serviço de botão do pânico para “possíveis demandas de utilização em crime contra à mulher, incluindo a gravação de áudio no momento do acionamento”.

A empresa e a Seap também foram alvo do Ministério Público de Contas (MPC), na Representação 004/2017, “para apurar a economicidade, legitimidade, legalidade dos processos licitatórios e pertinentes a vínculos contratuais de serviços de monitoramento eletrônico, assinada pelo então procurador-geral do MPC, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

A nova licitação foi adjudicada pelo secretário da Seap, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, com a data de 10 de março deste ano, considerando o Pregão Eletrônico 018/2020 do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2020 para contratação de empresa “especializada na prestação de serviços de monitoramento e rastreamento eletrônico com locação de solução composta por: execução de serviço especializado, equipamentos (hardware/firmware), software de gerenciamento, controle e monitoramento de pessoas e fornecimento de dispositivos de rastreamento, mobiliário e equipamentos de vídeo monitoramento, comunicação de dados, bem como licenças, garantia, assistência, treinamento e suporte técnico, respeitadas as especificações técnicas, quantidades, condições de fornecimento e acordo de níveis de serviço”.

Em janeiro deste ano, o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou uma representação da empresa Spacecomm Monitoramento S.A, contra a Seap e o CSC, para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 018/2020. A empresa alegou que havia exigências abusivas que podiam causar dificuldades na precificação do serviço. E que a tecnologia de áudio exigida é característica técnica presente apenas na solução ofertada pela empresa Synergye.

No ano passado, o descumprimento das regras de utilização das tornozeleiras eletrônicas chegou a 40% em Manaus, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. O índice é um dos maiores do Brasil. No total, são 2,500 apenados do regime semi-aberto em Manaus, todos monitorados 24 horas por dia por tornozeleiras eletrônicas. O equipamento deveria ficar colado ao corpo, mas a Justiça constatou que boa parte dos detentos burlou a fiscalização.