Enfermeiros contratados sem concurso no Amazonas ganharão R$ 800 menos que o piso da categoria, aponta Edital

O Edital de convocação publicado pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam), no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 27 de outubro, para a contratação, sem concurso público, de enfermeiros para a rede pública estadual de saúde prevê que os salários ficarão R$ 800 abaixo do piso nacional da categoria.

A publicação diz que a remuneração mensal, para 13 plantões, será de R$ 3.900, composta por vencimento básico de R$ 3.250 e 20% de gratificação de risco de vida, no valor de R$ 650. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido em lei.

De acordo com o Edita, os enfermeiros devem preencher requisitos pré-determinados para a realização de cadastro e apresentação da documentação necessária, no período de 01 a 10 de novembro de 2023, para a contratação temporária, com vigência de até 2 anos, com possibilidade de prorrogação por uma única vez pelo período de um ano.

Em maio de 2023, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Em agosto, o Ministério da Saúde (MS) liberou, R$ 44.360.802,00 para o piso dos enfermeiros no Amazonas, sendo R$ 21,1 milhões a gestão estadual e o restante para municípios. Foi o primeiro repasse para estado e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. E é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Conforme o MS, ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em junho deste ano, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares da rede estadual de saúde do Amazonas fizeram protesto pedindo o pagamento do piso salarial da categoria em frente ao Hospital João Lúcio e o Hospital Platão Araújo, na zona leste de Manaus.

Aprovação de TAG para enfermeiros precariza saúde no AM, diz presidente de instituto