Senador do Amazonas explica a Miriam Leitão proposta para a Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária

Em entrevista à jornalista Mirim Leitão, de O Globo, o senador Eduardo Braga ( MDB-AM) defendeu o seu relatório da Reforma Tributária dizendo que o texto impede que o Amazonas vá à bancarrota com a transição da cobrança de impostos da origem para o destino. Desta forma, ele explica ter ampliado a Cide para as importações e comercialização de produtos que concorram com o que se produz na Zona Franca.

Abaixo os trechos da entrevista em que a jornalista e Braga tratam da Zona Franca de Manaus:

Pergunta: O texto criou mais uma proteção para a Zona Franca de Manaus? A ideia de que a Cide, que hoje é um imposto só de combustíveis, vai incidir sobre as importações e comercialização dos outros produtos que são fabricados em Manaus, é isso?

Eduardo Braga: Na realidade, a Cide entra ora como contribuição tributária ora como contribuição financeira. O que vai até neutralizar de certa forma a carga. E, por outro lado, acabou a vinculação ao imposto seletivo, que era uma questão muito complicada. Como é que você ia tributar de imposto seletivo, bicicleta, motocicleta elétrica, televisão?

Pergunta: A Câmara tinha imaginado um imposto seletivo para todos esses produtos fabricados em Manaus. Não haverá mais?

Braga: Não vai incidir. Em vez de incidir o imposto seletivo, o que nós vamos ter é uma Cide que incide sobre produto como carga tributária ou como carga financeira e que vai ser contribuição para o fundo específico de sustentabilidade, o que não impacta na alíquota. Isso é uma evolução e sai aquela incoerência de você vincular um imposto seletivo a produtos que não têm impacto nem na saúde nem no meio ambiente.

Pergunta: Mas é mais um tributo.

Braga: Mas aí ( sem a Cide) iria acabar com a Zona Franca. E se acabar com a Zona Franca, tchau, proteção da nossa floresta.

Pergunta: Mas os produtos fora da Zona Franca pagarão os impostos, o IVA, que vai ser criado com o fim do PIS, Cofins, IPI. A Zona Franca paga o quê?

Braga: A Zona Franca vai ter carga tributária e vai ter restituição através dos fundos de sustentabilidade e do desenvolvimento regional.

Pergunta: Ela vai ter carga tributária igual?

Braga: Ela vai ter carga tributária reduzida. Para você ter uma ideia, o IPI é responsável por 35% de vantagem comparativa sobre motocicleta. Você está acabando com o IPI. Não estamos criando outro imposto. Nós estamos na realidade usando a Cide que já existe, em vez de vincular isso a imposto seletivo.

Pergunta: Não basta o benefício da carga reduzida, de não pagar o IVA?

Braga: Mas isto não é suficiente. A Zona Franca não sobrevive só com esse IVA Dual. Se você for querer manter vantagem comparativa da Zona Franca, só em cima do IVA dual. O ICMS sozinho não é capaz de manter as vantagens comparativas para Zona Franca existir. Esses produtos não são produzidos no Brasil. Esses produtos são concorrentes com produtos chineses. Não são com produtos brasileiros. Não se fabrica motocicleta em nenhum outro lugar do Brasil. Se você for comprar uma motocicleta que não é produzida na Zona Franca, você vai comprar uma motocicleta produzida no Japão ou na China. O Brasil não fabrica motocicletas fora da Zona Franca.

Pergunta: Esse fundo de sustentabilidade do estado do Amazonas, como é que ele funcionaria na prática?

Braga: O Amazonas perderá mesmo com todas as compensações de fundo de compensação. O Amazonas perderá 15% do PIB na projeção da transição. Depois de todas as compensações que são dadas, é o estado no pior cenário. E é o estado que mais arrecada imposto federal. Para você ter uma ideia, no ano passado, mandamos para o governo federal R$ 25 bilhões e recebemos de volta em transferências federais para o Amazonas R$ 10 bilhões. Portanto, temos um saldo líquido de transferência para União de R$ 15 bilhões de reais por ano. Então o que que nós pedimos? E o governo federal concordou. Um fundo de sustentabilidade para que nós pudéssemos compensar a perda desses 15% de PIB para o financiamento de uma transição econômica da matriz econômica atual, que é commodity, de eletroeletrônico, por uma nova pruma nova geração econômica que seja de bioeconomia, biodiversidade, etc. E que este fundo seja da ordem de R$ 3 a R$ 4 bilhões por ano. Mas o que vai definir isso é lei complementar. No período dessa transição. Estabeleceu-se que alguns produtos na Zona Franca perdem competitividade ou por tecnologia morre. Vou dar um exemplo: DVD e CD. Morreu a tecnologia quando entrou o streaming. Esse era um produto que gerava quinze mil empregos na Zona Franca. Não adiantava continuar dando o incentivo fiscal para DVD e CD porque não tinha mais mercado. Quando isso acontecer vai perder benefício fiscal, a União vai propor a retirada do benefício fiscal e vai estabelecer uma contrapartida para financiamento de novos produtos, que pode ser um produto específico que o CBA (Centro de Biodiversidade) possa ter descoberto, uma patente e estabelecer um projeto de financiamento pelo fundo de sustentabilidade. Isso tudo vai ser definido na lei complementar que vai ser votada.

Ou seja, isso é uma janela de oportunidade que está sendo aberta na constituição para que a gente possa criar mecanismo para substituir os 15% que nós vamos perder. Isso já está contratado. Não tem jeito. Nós vamos perder 15% por cento da atividade econômica. A perda de arrecadação projetada do Amazonas é de 80%. O Amazonas vai falir, o Amazonas vai à bancarrota com a troca da cobrança de impostos da origem para o destino. Portanto, se o Amazonas não tiver um tratamento diferenciado, se não for olhado de forma estratégica pelo governo, não era nem para gente estar apoiando a reforma. Mas nós estamos acreditando que é necessário fazer essa transição e essa mudança porque o Brasil precisa.

Veja neste link a íntegra da entrevista.