MP investiga impacto da cessão de policiais no aumento de crimes no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Administrativo para apurar o universo de policiais cedidos e a observância do requisito da provisoriedade da cessão, considerando “o número desconhecido de policiais com vínculo à órgãos de segurança pública estadual mas a disposição a outros órgãos ou entidades dos poderes estaduais e/ou federais e o impacto da ausência destes servidores nos índices de criminalidade”.

A Portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça titular 61ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), João Gaspar Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta quarta-feira, com o número 2020/0000002585.61.

O promotor considera os termos da Resolução nº 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial, o que inclui o “respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição e nas leis”, a “preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público” e a “prevenção da criminalidade”.

E também considera que o controle externo da atividade policial “tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público.

O Amazonas teve alta de 4,4% no número de assassinatos no último trimestre do ano passado, segundo números divulgados hoje pelo Monitor da Violência, do Portal G1. A volta do aumento nos crimes violentos causa preocupação pois vai na contramão da média nacional. Após quedas superiores a 20% nos primeiros trimestres, país tem redução de 11,8% de outubro a dezembro, informa o portal. No Estado, foram registrados 285 casos, contra 273 no mesmo período do ano passado.

Apesar da queda histórica no número de assassinatos em 2019, a redução no último trimestre do ano foi bem menor que a registrada de janeiro a setembro no País. Após quedas superiores a 20% nos primeiros trimestres, o Brasil teve de outubro a dezembro uma diminuição de 11,8% nos crimes violentos. Um terço dos estados teve uma alta de assassinatos no período, revertendo uma tendência observada no ano.

Gratificação

A promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota titular da 46ª Promotoria de Patrimônio Público, instaurou Inquérito Cívil para apurar o encaminhamento de cópia de processo administrativo que tramitara no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual se apurou suposta irregularidade na percepção da Gratificação de Exercício Policial (GEP) por parte de uma servidora da Polícia Civil à disposição da Assembleia Legislativa (ALE), no período de fevereiro/2015 a dezembro/2018. No período, a despeito de se encontrar lotada em outro órgão, teria, ainda assim, recebido Gratificação que se aplica somente a policiais no efetivo exercício da função.

A Portaria de instauração considera que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.

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