Minirreforma eleitoral atrasa no Congresso Nacional e não valerá para 2024

Aprovada há pouco mais de três semanas pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4438/23, que altera regras eleitorais, precisaria ser sancionado por Lula até a próxima sexta-feira para valer nas eleições municipais do ano que vem. No início da tarde desta terça, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do PL no Senado, anunciou que a chamada “minirreforma eleitoral” não será votada pela Casa nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação no pleito de 2024.

“O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, afirmou Castro.

Relatada na Câmara pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto foi dividido em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral.

O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera o prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.

Quando recebeu a matéria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia dito que a Casa não poderia produzir uma legislação “na pressa”. “Não haverá nenhum açodamento”, comentou.