Prefeitura de Manaus pede para justiça ampliar prazo de retirada dos flutuantes do rio Tarumã

Alegando o período de vazante e a falta de dinheiro, a Prefeitura de Manaus pediu que a Justiça conceda mais tempo para retirar os flutuantes do Tarumã Açu. O pedido foi protocolado na segunda-feira (11).

Em uma decisão proferida em julho, o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, mandou a prefeitura remover e desmontar todos os flutuantes da orla da capital. Logo após a decisão, proprietários das estruturas apresentaram recursos contra a ordem, mas os mesmos foram negados.

Agora, foi a própria prefeitura que entrou com um pedido para ter mais tempo para retirar os flutuantes do local.

“Sabe-se que no período da vazante existe a dificuldade de navegabilidade pelos rios do estado, uma vez que os riscos de embarcações encalharem em bancos de areia, pedra e troncos são maiores. Diante disso, vislumbra-se prejudicado o cumprimento de retirada e desmonte até o dia 31/12/2023”, diz a petição, assinada pela procuradora do município, Ellen Carvalho, que continuou:

“Outro aspecto a ser considerado é a questão orçamentária. O orçamento estimado […] é de R$ 15 milhões para a efetiva retirada dos flutuantes ali existentes”.

Ainda segundo a procuradora, a prefeitura não tem previsão de recursos para fazer a retirada dos flutuantes neste ano.

“A Secretaria de Finanças informou que não houve previsão orçamentária para o exercício de 2023 para a despesa em questão. No entanto, destacou o empenho em cumprir a decisão judicial no exercício de 2024, com a inclusão da previsão de despesa para a retirada dos flutuantes na Lei Orçamentária Anual de 2024”, concluiu.